Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
DESPACHO · Relação nº 582/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 216
- Página
- 62
DESPACHO
RELAÇÃO Nº 582/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Bramelco Mineracao Ltda me - 848109/20 - Not.227/2025 - R$ 11.810,10
Cleanto Carlos Rego - 848167/16 - Not.226/2025 - R$ 18.584,12
Helen Pimenta Rodrigues - 848124/16 - Not.225/2025 - R$ 234,53
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 848163/20 - Not.228/2025 - R$ 12.518,39, 848165/20 - Not.229/2025 - R$ 11.132,56, 848173/20 - Not.230/2025 - R$ 1.825,25
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 216, 12/11/2025, p. 62