Processo minerário
848.165/2020
11 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
DESPACHO Nº 3.260, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 — página do DOU de 24/11/2020
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Concessão de Lavra: (Cod. 5.49) — página do DOU de 29/12/2021
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Página do DOU de 26/09/2022 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS — página do DOU de 14/02/2023
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ALVARÁ Nº 4.321, DE 19 DE MAIO DE 2023 — página do DOU de 23/05/2023
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AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO — página do DOU de 04/08/2023
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ALVARÁ Nº 6.745, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 — página do DOU de 14/09/2023
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 03/06/2024
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DESPACHO Nº 2.291, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 — página do DOU de 12/08/2024
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS — página do DOU de 25/09/2025
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ALVARÁ Nº 7.508, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — página do DOU de 12/11/2025
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