Processo minerário

848.167/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 12/11/2025 Seção 1

   Relação nº 582/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.226/2025 - R$ 18.584,12

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2. 20/04/2022 Seção 1

   Relação nº 39/2022 · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 3324/22

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3. 17/03/2022 Seção 1

   Relação nº 24/2022 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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4. 29/09/2021 Seção 1

   Relação nº 84/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 3863/21

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5. 30/12/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 106/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte

   • Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa

     ALVARÁ N°8606/2016

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6. 26/11/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte · p. 106

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7. 26/11/2020 Seção 1

   Página 106 do DOU de 26/11/2020 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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8. 23/10/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte · p. 463

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9. 24/06/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte · p. 39

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10. 13/06/2019 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte · p. 50

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11. 09/03/2018 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Rio Grande do Norte · p. 171

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12. 26/08/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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