Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho · Relação nº 587/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 221
- Página
- 104
Despacho
Relação Nº 587/2025
Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904)
Titular ANM NUP
Cerâmica Imperial Ltda. 872.938/2011 48062.972160/2022-78
Industrial Ceramicos Fortaleza Rio Claro Ltda 820.131/2013 48053.920762/2023-30
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 221, 19/11/2025, p. 104