Processo minerário

820.131/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 31/12/2025 Seção 1

   Relação nº 173/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa (640)

     AI N°4266/2020

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2. 24/12/2025 Seção 1

   Relação nº 169/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ. (646)

     AI N°4266/2020

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3. 19/11/2025 Seção 1

   Relação nº 587/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904)

     48053.920762/2023-30

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4. 01/07/2024 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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5. 15/10/2021 Seção 1

   Relação nº 58/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°4266/2020/GER - SP/DIREM - SP

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6. 04/06/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado de São Paulo · p. 80

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7. 22/05/2015 Seção 1

   Página 107 do DOU de 22/05/2015 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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8. 11/11/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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