Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Fiscalização
Despacho · Relação nº 45/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 221
- Página
- 106
Seu processo neste ato
-
Relação nº 45/2025
Fase de Concessão de Lavra
Determina o arquivamento do Auto de Infração (462)
815.445/1999 — Mineradora Porto Ltda ME
AI N° 5148/2022
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO, Superintendente
Ver no texto do ato
Despacho
Relação Nº 45/2025
Fase de Concessão de Lavra
Determina o arquivamento do Auto de Infração(462)
815.445/1999-Mineradora Porto Ltda ME- AI N° 5148/2022
830.662/1983-Pedreira Um Valemix Mineração Joaspe Ltda- AI N° 872/2017; 873/2017; 874/2017; 875/2017
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 221, 19/11/2025, p. 106