Processo minerário

830.662/1983

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 19/11/2025 Seção 1

   Relação nº 44/2025 · Superintendência de Fiscalização

   • Torna sem efeito multa aplicada (535)

     Publicado DOU de 27/11/2024

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2. 19/11/2025 Seção 1

   Relação nº 43/2025 · Superintendência de Fiscalização

   • Dá provimento ao recurso interposto (2645)

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3. 19/11/2025 Seção 1

   Relação nº 45/2025 · Superintendência de Fiscalização

   • Determina o arquivamento do Auto de Infração (462)

     AI N° 872/2017; 873/2017; 874/2017; 875/2017

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4. 18/03/2025 Seção 1

   Relação nº 147/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°8879/2025/DIFIL-MG/ANM

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5. 27/11/2024 Seção 1

   Relação nº 598/2024 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra (437)

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°45110/2024/DIFIL-MG/ANM

   • Defesa não aceita - Auto de infração (2660)

     AI N° 872/2017 ; 873/2017 ; 874/2017 e 875/2017

   • Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (460)

     AI Nº 872/2017 ; 873/2017 ; 874/2017 e 875/2017

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6. 15/03/2024 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

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7. 28/11/2017 Seção 1

   Página 85 do DOU de 28/11/2017 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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8. 07/01/2015 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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9. 03/01/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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10. 27/02/2013 Seção 1

    Página 133 do DOU de 27/02/2013 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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