Processo minerário

815.445/1999

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 19/11/2025 Seção 1

   Relação nº 44/2025 · Superintendência de Fiscalização

   • Torna sem efeito multa aplicada (535)

     Publicado DOU de 06/12/2022

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2. 19/11/2025 Seção 1

   Relação nº 43/2025 · Superintendência de Fiscalização

   • Dá provimento ao recurso interposto (2645)

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3. 19/11/2025 Seção 1

   Relação nº 45/2025 · Superintendência de Fiscalização

   • Determina o arquivamento do Auto de Infração (462)

     AI N° 5148/2022

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4. 06/12/2022 Seção 1

   Relação nº 115/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (460)

     AI Nº 5148/2022

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5. 12/09/2022 Seção 1

   Relação nº 71/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)

     AI N° 5148/2022/DIFIS-SC/ANM

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6. 03/05/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 57

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7. 24/04/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 44

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8. 30/10/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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9. 11/11/2014 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 63

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10. 23/10/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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11. 03/10/2011 Seção 1

    PORTARIA Nº 146, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011

    • Concessão de Lavra
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