Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Fiscalização
Despacho · Relação nº 48/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 233
- Página
- 136
Seu processo neste ato
-
Relação nº 48/2025
Fase de Concessão de Lavra
Despacho publicado (508)
830.476/1986
FERNANDO ALVES DRUMMOND DE OLIVEIRA, Superintendente
Ver no texto do ato -
Relação nº 48/2025
Fase de Concessão de Lavra
Determina o arquivamento do Auto de Infração (462)
830.476/1986 — Mib Mineração Ibirité Ltda
AI N° 914/2022
FERNANDO ALVES DRUMMOND DE OLIVEIRA, Superintendente
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 48/2025
Fase de Concessão de Lavra
Despacho publicado(508)
830.476/1986-MIB MINERAÇÃO IBIRITÉ LTDA-TORNO NULO as decisões publicadas no DOU em 02/10/2025 referente aos atos de provimento ao recurso (2645); de tornar sem efeito a imposição de multa publicada no DOU em 16/10/2023 (535); e o arquivamento do Auto de Infração nº 913/2022 (462)
Determina o arquivamento do Auto de Infração(462)
830.476/1986-Mib Mineração Ibirité Ltda- AI N° 914/2022
832.025/2014-Vale S A- AI N° 7355/2020
FERNANDO ALVES DRUMMOND DE OLIVEIRA
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 233, 08/12/2025, p. 136