Processo minerário
830.476/1986
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Resumo
29 publicações no Diário Oficial da União, entre 19/05/2010 e 08/12/2025. Tipo de ato: Concessão de Lavra (1 ato). Estado: Minas Gerais. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Departamento Nacional de Produção Mineral e outros 5.
- Seção 1
Relação nº 48/2025 · Superintendência de Fiscalização
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Despacho publicado (508)
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Determina o arquivamento do Auto de Infração (462)
AI N° 914/2022
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- Seção 1
Relação nº 49/2025 · Superintendência de Fiscalização
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Nega provimento ao recurso interposto (2851)
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Dá provimento ao recurso interposto (2645)
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- Seção 1
Relação nº 36/2025 · Superintendência de Fiscalização
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Determina o arquivamento do Auto de Infração (462)
AI N° 913/2022
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- Seção 1
Relação nº 34/2025 · Superintendência de Fiscalização
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Dá provimento ao recurso interposto (2645)
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- Seção 1
Relação nº 35/2025 · Superintendência de Fiscalização
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Torna sem efeito multa aplicada (535)
Publicado DOU de 16/10/2023
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 137
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 78
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 77
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Relação 66/2022
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 49 (ato 1 de 2 nesta data)
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 49 (ato 2 de 2 nesta data)
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DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 72
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DESPACHO · Superintendência de Produção Mineral · p. 98
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 31
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 40
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 102
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 95
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 56
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Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 94
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DESPACHO DO DIRETOR GERAL
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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Página 65 do DOU de 17/07/2015 — Seção 1
Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.
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Página 48 do DOU de 06/04/2015 — Seção 1
Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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