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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

DESPACHO · Relação nº 661/2025

Seção
1
Data
Edição
240
Página
113

Seu processo neste ato

  • Relação nº 661/2025

    Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

    840158/22 — Quantum Brasil LTDA.

    Not.124/2025 - R$ 12.069,44

    EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS, Coordenadora

    Ver no texto do ato

DESPACHO

Relação nº 661/2025

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Quantum Brasil LTDA. - 840157/22 - Not.123/2025 - R$ 11.621,63, 840158/22 - Not.124/2025 - R$ 12.069,44

São Francisco Minerios Ltda me - 840122/20 - Not.116/2025 - R$ 291,03, 840356/21 - Not.117/2025 - R$ 314,13, 840357/21 - Not.118/2025 - R$ 74,21, 840358/21 - Not.119/2025 - R$ 4.832,42, 840359/21 - Not.120/2025 - R$ 157,92

Sbm Comercial Trading Ltda - 840304/21 - Not.121/2025 - R$ 11.975,59, 840305/21 - Not.122/2025 - R$ 12.249,14

EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS

Coordenadora

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 240, 17/12/2025, p. 113

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