Processo minerário
840.304/2021
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
PORTARIA ANP Nº 74, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 — página do DOU de 08/12/2021
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DESPACHO Nº 3.036, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022 — página do DOU de 21/10/2022
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EDITAL — página do DOU de 24/10/2022
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS — página do DOU de 14/02/2023
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AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO — página do DOU de 04/08/2023
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ALVARÁ Nº 6.745, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 — página do DOU de 14/09/2023
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PORTARIA ANP Nº 241, DE 23 DE MAIO DE 2024 — página do DOU de 24/05/2024
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ALVARÁ Nº 8.321, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — página do DOU de 17/12/2025
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