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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

Despacho · Relação nº 200/2025

Seção
1
Data
Edição
244
Página
247

Despacho

Relação Nº 200/2025

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

873.215/2009-M S MOTA & CIA LTDA-OF. N°53331/2025

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

870.634/2017-ASA BRANCA COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°53461/2025

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2964)

870.464/2025-MUNICIPIO DE JIQUIRICA-OF. N°53166/2025

871.244/2025-MUNICIPIO DE NOVA VICOSA-OF. N°53206/2025

871.465/2025-MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA-OF. N°53163/2025

CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS

Gerente Regional

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 244, 23/12/2025, p. 247

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