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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

Despacho · Relação nº 294/2025

Seção
1
Data
Edição
4
Página
447

Seu processo neste ato

  • Relação nº 294/2025

    Fase de Requerimento de Lavra

    Indefere requerimento de Guia de Utilização (626)

    815.619/2021

    RICARDO MOREIRA PEÇANHA, Gerente Substituto

    Ver no texto do ato
  • Relação nº 294/2025

    Fase de Requerimento de Lavra

    Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

    815.619/2021

    RICARDO MOREIRA PEÇANHA, Gerente Substituto

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 294/2025

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

815.320/1999-MINERADORA FAZENDA TRAIRA LTDA.-OF. N°50539/2025/DIVFIS-SC/ANM

Fase de Requerimento de Lavra

Indefere requerimento de Guia de Utilização(626)

815.619/2021-PRE-FABRICAR CONSTRUCOES LTDA

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

815.619/2021-PRE-FABRICAR CONSTRUCOES LTDA-OF. N°51995/2025/COROUT-SC/ANM e Ofício nº 51996/2025/COROUT-SC/ANM

RICARDO MOREIRA PEÇANHA

Gerente Substituto

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 4, 07/01/2026, p. 447

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