Processo minerário
815.320/1999
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Resumo
8 publicações no Diário Oficial da União, entre 09/06/2010 e 07/01/2026. Estado: Santa Catarina. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA e Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina.
- Seção 1
Relação nº 294/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)
OF. N°50539/2025/DIVFIS-SC/ANM
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- Seção 1
Relação nº 11/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água (440)
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 47
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 137
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 84
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 112
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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