Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração
Despacho · Relação nº 3/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 12
- Página
- 48
Seu processo neste ato
-
Relação nº 3/2026
Fase de Disponibilidade
Despacho publicado (316)
874.438/2008
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA, Diretor-Geral
Ver no texto do ato
Despacho
Relação Nº 3/2026
Fase de Disponibilidade
Despacho publicado(316)
874.438/2008-CLIFFS INTERNATIONAL MINERAÇÃO BRASIL LTDA.-TRF-1. Sexta Turma. ORDEM JUDICIAL - DESEMBARGADOR FEDERAL: FLÁVIO JAIME DE MORAES JARDIM - APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO: 1047328-54.2022.4.01.3400, PROCESSO REFERÊNCIA: 1047328-54.2022.4.01.3400. Acordão. Apelação provida para conceder a segurança, com a consequente anulação dos Despachos n° 44812/SRM-ANM/ANM/2022 e 65360/SMR-ANM/ANM/2022, determinando-se que o requerimento de habilitação da impetrante seja processado como requerimento de pesquisa.
874.440/2008-CLIFFS INTERNATIONAL MINERAÇÃO BRASIL LTDA.-TRF-1. Sexta Turma. ORDEM JUDICIAL - DESEMBARGADOR FEDERAL: FLÁVIO JAIME DE MORAES JARDIM - APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO: 1047328-54.2022.4.01.3400, PROCESSO REFERÊNCIA: 1047328-54.2022.4.01.3400. Acordão. Apelação provida para conceder a segurança, com a consequente anulação dos Despachos n° 44812/SRM-ANM/ANM/2022 e 65360/SMR-ANM/ANM/2022, determinando-se que o requerimento de habilitação da impetrante seja processado como requerimento de pesquisa.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 12, 19/01/2026, p. 48