Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho · Relação nº 33/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 13
- Página
- 74
Seu processo neste ato
-
Relação nº 33/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
840142/21 — Brasil Investimento e Recursos Minerais Ltda
Not.17/2026 - R$ 766,23
JADIR VIANNA BOTELHO, Coordenador Substituto
Ver no texto do ato
Despacho
Relação Nº 33/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Brasil Investimento e Recursos Minerais Ltda - 840142/21 - Not.17/2026 - R$ 766,23
Conecta Engenharia & Equipamentos Eireli - 840111/22 - Not.6/2026 - R$ 2.944,47
Diogo Patrick Ornelas Chaves - 840019/20 - Not.9/2026 - R$ 12.100,98
f2 Extracao e Transportes Ltda - 840140/21 - Not.15/2026 - R$ 4.492,83
Jac Mineradora Ltda - 840047/22 - Not.8/2026 - R$ 8.449,63
Jose Gonzaga Moreira - 840175/22 - Not.3/2026 - R$ 1.337,04, 840174/22 - Not.4/2026 - R$ 1.326,95
Mineracao Boss Ltda - 840135/22 - Not.5/2026 - R$ 938,10
Mineracao Vale do Sol Ltda - 840091/22 - Not.7/2026 - R$ 3.326,90
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 840167/20 - Not.11/2026 - R$ 12.688,44, 840168/20 - Not.12/2026 - R$ 11.874,16
Paudalho Pedras Express Ltda - 840099/20 - Not.10/2026 - R$ 315,02
Roberto Jorge Ramos Bezerra Cavalcanti - 840130/22 - Not.1/2026 - R$ 1.105,24, 840100/22 - Not.2/2026 - R$ 318,09
Sergio de Melo Farias Filho - 840218/21 - Not.18/2026 - R$ 317,83
JADIR VIANNA BOTELHO
Coordenador Substituto
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 13, 20/01/2026, p. 74