Processo minerário
840.019/2020
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 24/07/2020 e 20/01/2026. Estado: Pernambuco. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH e Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco.
- Seção 1
Relação nº 33/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
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Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Not.9/2026 - R$ 12.100,98
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- Seção 1
Relação nº 14/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)
OF. N°2561/2026/GER-PE/ANM
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- Seção 1
Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 47
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