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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração / Gerência de Riscos Geotécnicos em Barragens

Despacho · Gerência de Riscos Geotécnicos em Barragens

Seção
1
Data
Edição
16
Página
49

Despacho

Relação nº 3/2026

Fase de Concessão de Lavra

Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 20 dias(2394)

Barragem B1 e Barragem B2-MINERACAO GERAL DO BRASIL S/A-001.063/1958-AI. N°1872/2025 (PAS 48054.932571/2025-72); 1876/2025 (PAS 48054.932575/2025-51)

Barragem Jacaré Superior e Barragem Jacaré Inferior-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE SANTA CRUZ - COOPERSANTA-880.393/1987-AI. N°68/2023 (PAS 48075.986005/2023-71); 69/2023 (PAS 48075.986006/2023-15)

ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 16, 23/01/2026, p. 49

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