Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Despacho · Relação nº 29/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 20
- Página
- 81
Despacho
Relação Nº 29/2026
Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950)
Incorporadora: BEMISA PARTICIPAÇÕES S.A - CNPJ00.514.998/0001-42 - Direitos incorporados:
Processo nº 831.537/2015 - BEMISA HOLDING S.A. - Alvará de Pesquisa nº 4.740/2018
Incorporadora: Intercement Brasil S.A Em Recuperação Judicial - CNPJ62.258.884/0001-36 - Direitos incorporados:
Processo nº 826.865/2012 - CCB CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S. A. - Requerimento de Lavra
ANDRE ELIAS MARQUES
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 20, 29/01/2026, p. 81