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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

Despacho · Relação nº 24/2026

Seção
1
Data
Edição
21
Página
98

Despacho

Relação Nº 24/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

815.652/2010-JAIR DAL CASTEL-OF. N°3910/2026/DIVFFO/ANM

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

826.022/2022-INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS PEREIRA LTDA-OF. N°5034/2026/DIVFFO/ANM

ANDRE ELIAS MARQUES

Superintendente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 21, 30/01/2026, p. 98

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