Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho · Relação nº 43/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 22
- Página
- 94
Despacho
Relação Nº 43/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Concreto Extracao e Britagem de Rocha Eireli - 800193/21 - Not.52/2026 - R$ 5.749,46
Fides Exploration Mineradora S.A. - 800341/12 - Not.57/2026 - R$ 11.646,16
Fts Consultoria Eireli - 800297/20 - Not.51/2026 - R$ 5.549,27
Márcio Coltro Gouvea - 800043/20 - Not.59/2026 - R$ 11.177,82
rp Mineração Ltda - 800084/21 - Not.54/2026 - R$ 5.237,66, 800086/21 - Not.55/2026 - R$ 5.237,66, 800089/21 - Not.56/2026 - R$ 5.237,66, 800087/21 - Not.64/2026 - R$ 5.609,95
Tales Farias Gomes - 800151/20 - Not.63/2026 - R$ 5.080,56
JADIR VIANNA BOTELHO
Coordenador Substituto
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 22, 02/02/2026, p. 94