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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Despacho · Relação nº 56/2026

Seção
1
Data
Edição
22
Página
95

Seu processo neste ato

  • Relação nº 56/2026

    Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

    840019/22 — Francisco Jose Pereira Cavalcante Matos

    Not.23/2026 - R$ 12.614,48

    JADIR VIANNA BOTELHO, Coordenador Substituto

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação Nº 56/2026

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Cicero Janio Pereira de sa - 840033/22 - Not.26/2026 - R$ 12.190,46

Francisco Jose Pereira Cavalcante Matos - 840019/22 - Not.23/2026 - R$ 12.614,48

Jasmin Manganes Ltda - 840026/21 - Not.27/2026 - R$ 2.007,17

Jovelina Souza de Aguiar - 840106/21 - Not.14/2026 - R$ 9.191,15

Maria Lucila Schneider ng - 840263/21 - Not.19/2026 - R$ 101,92

Mg3 Granitos Ltda - 840001/22 - Not.25/2026 - R$ 5.906,44

Mineradora Armando Jordao Ltda - 840373/21 - Not.24/2026 - R$ 314,95

Sérgio Tadeu de Souza Lima - 840316/21 - Not.22/2026 - R$ 215,07

Souto & Guimaraes Mineracao e Comercio Ltda - 840287/21 - Not.20/2026 - R$ 11.144,83

JADIR VIANNA BOTELHO

Coordenador Substituto

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 22, 02/02/2026, p. 95

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