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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Despacho · Relação nº 60/2026

Seção
1
Data
Edição
22
Página
95

Seu processo neste ato

  • Relação nº 60/2026

    Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

    820301/22 — Jean Carlos da Costa Santos

    Not.51/2026 - R$ 12.748,69

    JADIR VIANNA BOTELHO, Coordenador Substituto

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação Nº 60/2026

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Jean Carlos da Costa Santos - 820301/22 - Not.51/2026 - R$ 12.748,69

Luana Maia Silveira - 820323/21 - Not.35/2026 - R$ 2.258,67

Orlando a de Oliveira - 820352/19 - Not.22/2026 - R$ 317,12

JADIR VIANNA BOTELHO

Coordenador Substituto

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 22, 02/02/2026, p. 95

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