Processo minerário

820.352/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 23/07/2026 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 88

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2. 02/02/2026 Seção 1

   Relação nº 60/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.22/2026 - R$ 317,12

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3. 27/01/2026 Seção 1

   Relação nº 7/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias (1026)

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4. 17/03/2025 Seção 1

   Relação nº 33/2025 · Gerência da ANM no Estado de São Paulo

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

     AI N°403/2025/DIFIS-SP/ANM

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5. 07/02/2022 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Arrecadação · p. 422

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6. 06/09/2021 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 53

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7. 17/06/2021 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 5 (ES, RJ, SP) · p. 89

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8. 03/09/2020 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 66

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9. 18/06/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado de São Paulo · p. 56

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