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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração

Despacho · Relação nº 4/2026

Seção
1
Data
Edição
27
Página
56

Despacho

Relação nº 4/2026

Não conhece o recurso interposto(1837)

871.557/2020 - Interposto por SAFIRA MINING E STONES LTDA

866.651/2013 - Interposto por MARCIO JOSE DIAS LOPES

Fase de Disponibilidade

Despacho publicado(316)

826.299/1997-CALPAR COMERCIO DE CALCARIO LTDA-DÁ PROVIMENTO PARCIAL aos recursos apresentados por CALPAR COMÉRCIO DE CALCÁRIO e AGRO MERCANTIL KRAEMER

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Diretor-Geral

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 27, 09/02/2026, p. 56

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