Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Fiscalização
Despacho · Relação nº 11/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 28
- Página
- 62
Despacho
Relação nº 11/2026
Fase de Lavra Garimpeira
Torna sem efeito imposição de multa(1875)
867.170/2010-VERA LÚCIA DE ALMEIDA ME- Publicado DOU de 29/06/2020 e 29/07/2020
Fase de Licenciamento
Torna sem efeito multa aplicada(1822)
831.661/2000-MINERAÇÃO E&E LTDA- Publicado DOU de 17/08/2020
815.409/2007-CERAMICA MORETTO LTDA- Publicado DOU de 25/10/2020
FERNANDO ALVES DRUMMOND DE OLIVEIRA
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 28, 10/02/2026, p. 62