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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Fiscalização

Despacho · Relação nº 11/2026

Seção
1
Data
Edição
28
Página
62

Seu processo neste ato

  • Relação nº 11/2026

    Fase de Licenciamento

    Torna sem efeito multa aplicada (1822)

    815.409/2007 — CERAMICA MORETTO LTDA

    Publicado DOU de 25/10/2020

    FERNANDO ALVES DRUMMOND DE OLIVEIRA, Superintendente

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 11/2026

Fase de Lavra Garimpeira

Torna sem efeito imposição de multa(1875)

867.170/2010-VERA LÚCIA DE ALMEIDA ME- Publicado DOU de 29/06/2020 e 29/07/2020

Fase de Licenciamento

Torna sem efeito multa aplicada(1822)

831.661/2000-MINERAÇÃO E&E LTDA- Publicado DOU de 17/08/2020

815.409/2007-CERAMICA MORETTO LTDA- Publicado DOU de 25/10/2020

FERNANDO ALVES DRUMMOND DE OLIVEIRA

Superintendente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 28, 10/02/2026, p. 62

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