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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Despacho · Relação nº 91/2026

Seção
1
Data
Edição
34
Página
101

Seu processo neste ato

  • Relação nº 91/2026

    Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

    866188/20 — Tropico Mineracao Ltda

    Not.77/2026 - R$ 10.456,26

    EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS, Coordenadora

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 91/2026

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Janaina Andrade Primo - 866248/22 - Not.73/2026 - R$ 12.521,15

Jbnx Holding e Participacoes Ltda - 866133/22 - Not.71/2026 - R$ 2.031,26, 866168/22 - Not.72/2026 - R$ 33.961,93

Kawane Santos Silva 06084158129 - 866810/20 - Not.78/2026 - R$ 12.276,25

l. m. x. Mineracao Ltda - 866437/21 - Not.61/2026 - R$ 63.205,20, 866440/21 - Not.62/2026 - R$ 63.653,20, 866442/21 - Not.63/2026 - R$ 62.366,66, 866443/21 - Not.65/2026 - R$ 63.766,42, 866444/21 - Not.69/2026 - R$ 62.715,20

Marcos Augusto Viel - 866820/22 - Not.80/2026 - R$ 5.946,04

Maria Ivani Martin - 866281/22 - Not.74/2026 - R$ 50.628,04

mt Minerios do Brasil Ltda - 866018/22 - Not.59/2026 - R$ 60.236,84, 866019/22 - Not.64/2026 - R$ 8.150,01

Odair Massola - 866364/22 - Not.79/2026 - R$ 19.641,75

Ourocan Servicos de Apoio e Logistica Para Mineracao Ltda - 866419/21 - Not.81/2026 - R$ 64.199,07

Planalto Deposito de Areia e Brita Ltda - 866109/22 - Not.70/2026 - R$ 318,96

Plinio Marcio Bonini - 867393/17 - Not.60/2026 - R$ 114,68

Riomar Extrativista de Minerais Ltda - 866755/19 - Not.76/2026 - R$ 6.349,24

Romulo Alves Siqueira Campos - 866269/19 - Not.75/2026 - R$ 60.649,10

Tropico Mineracao Ltda - 866188/20 - Not.77/2026 - R$ 10.456,26

Valdecir Barzotto - 866089/22 - Not.66/2026 - R$ 9.105,75, 866090/22 - Not.67/2026 - R$ 5.099,80, 866478/21 - Not.82/2026 - R$ 3.690,13

EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS

Coordenadora

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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 34, 20/02/2026, p. 101

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