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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração

Despacho · Relação nº 5/2026

Seção
1
Data
Edição
39
Página
59

Despacho

Relação nº 5/2026

Fase de Lavra Garimpeira

Despacho publicado - BARRAGENS:(2748)

Barragem Santa Maria - 867.005/2010 - JOSE MARIA OTAVIO MARTINS DUARTE - Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 30 (trinta) dias - AI 4126/2021 (PAS 48068.966725/2021-47)

Barragem T03 - 866.015/2013 - EULER OLIVEIRA COELHO - Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 30 (trinta) dias - AI 946/2021 (PAS 48068.966879/2023-09)

GISELE DUQUE BERNARDES DE SOUSA

Superintendente Substituta

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 39, 27/02/2026, p. 59

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