Processo minerário
866.015/2013
16 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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Página do DOU de 27/05/2013 — Seção 1
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Página do DOU de 03/03/2016 — Seção 1
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Página do DOU de 17/01/2017 — Seção 1
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Página do DOU de 21/08/2017 — Seção 1
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Página do DOU de 04/06/2018 — Seção 1
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Página do DOU de 28/09/2018 — Seção 1
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Página do DOU de 15/02/2019 — Seção 1
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Alvará n°5.590/2014 — página do DOU de 19/06/2019
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 141/2019, de 24 DE JUNHO DE 2019 - Processo — página do DOU de 25/06/2019
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Portaria de Lavra
- Registro de Licença
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DESPACHO Nº 19, DE 14 DE JANEIRO DE 2020 — página do DOU de 15/01/2020
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Página do DOU de 13/04/2020 — Seção 1
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Página do DOU de 22/04/2021 — Seção 1
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Página do DOU de 20/01/2022 — Seção 1
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Despacho de retificação do alvará de pesquisa — página do DOU de 18/12/2023
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DESPACHO SBQ-ANP Nº 299, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 — página do DOU de 27/02/2026
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração/Gerência de Barragens de Mineração — 18/05/2026 — Seção 1
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