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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Fiscalização

Despacho · Relação nº 59/2026

Seção
1
Data
Edição
201
Página
67

Despacho

Relação nº 59/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Nega provimento ao recurso interposto (2848/)

834.423/2010 - PROTASIO DE MELO PENNANega provimento ao recurso interposto (2848/)

831.621/2010 - FERLIG FERRO LIGA LTDA -Nega provimento ao recurso interposto (2848/)

872.494/2016 - RUSTONN MINERACAO EIRELI ME

MARINA TIETZ DE SOUZA MENDES

Superintendente Substituta

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 201, 23/10/2026, p. 67

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