Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso
Despacho · Relação nº 339/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 202
- Página
- 58
Despacho
Relação nº 339/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
867.360/2010-BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA- Alvará n°7790/2011 - Cessionario:866.299/2025-Joaquim Aderaldo de Souza Neto- CPF ou CNPJ ***.891.101-**
867.360/2010-BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA- Alvará n°7790/2011 - Cessionario:866.300/2025-Joaquim Aderaldo de Souza Neto- CPF ou CNPJ ***.891.101-**
Fase de Lavra Garimpeira
Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de Pesquisa(1299)
866.590/2007-LUIZ GERMANO ZUCONELLI
ANTONIO DA SILVA CAMPOS JÚNIOR
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 202, 26/10/2026, p. 58