Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Despacho Relação nº 593/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 204
- Página
- 92
2 processos · 3 decisões
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Despacho publicado
Código ANM 2234
- 831.141/2012
DRAGA MINAS BRASIL LTDA-DECISÃO JUDICIAL - imediata suspensão da eficácia da decisão administrativa que havia declarado a caducidade do direito de requerer a lavra no Processo Minerário ANM nº 48403.831141/2012-11, publicado no DOU de 22/02/2023.
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 361
- 832.699/2011
HWII MINERAÇÃO LTDA ME
OF. N°56410/2026/COROUT-MG/ANM
Despacho publicado
Código ANM 356
- 832.699/2011
HWII MINERAÇÃO LTDA ME-Determina o cumprimento de exigência do ofício que menciona. Licença Ambiental.
Ofício nº 56411/2026/COROUT-MG/ANM
CAIRO COSTA DUARTE Gerente
Despacho
Relação nº 593/2026
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Despacho publicado(2234)
831.141/2012-DRAGA MINAS BRASIL LTDA-DECISÃO JUDICIAL - imediata suspensão da eficácia da decisão administrativa que havia declarado a caducidade do direito de requerer a lavra no Processo Minerário ANM nº 48403.831141/2012-11, publicado no DOU de 22/02/2023.
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
832.699/2011-HWII MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°56410/2026/COROUT-MG/ANM
Despacho publicado(356)
832.699/2011-HWII MINERAÇÃO LTDA ME-Determina o cumprimento de exigência do ofício que menciona. Licença Ambiental. - Ofício nº 56411/2026/COROUT-MG/ANM
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 204, 28/10/2026, p. 92