Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 207
- Página
- 64
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Leonardo Moreira 864141/2021 48073.964469/2026-99 1947/2026 TO
Ver no texto do ato
DESPACHO
Relação nº 559/2026
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Auto de Infração lavrado por infração do disposto no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração, Decreto-lei nº 227/1967, com redação dada pela Lei nº 9.314, de 14/11/1996(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou apresentação de defesa - a ser juntada ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.35)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
A M Minerações e Transportes Ltda. Me 872195/2021 48062.970830/2026-45 1938/2026 BA
BRITAGEM MEGA LTDA 832633/2021 48054.931886/2026-83 1940/2026 MG
CMB COLISEUM MINERACAO BRASIL LTDA 850976/2019 48059.950843/2026-57 1942/2026 PA
CMB COLISEUM MINERACAO BRASIL LTDA 850977/2019 48059.950844/2026-00 1944/2026 PA
Denys Carlos Aragao de Morais 867180/2019 48068.966776/2026-83 1943/2026 MT
Denys Carlos Aragao de Morais 867183/2019 48068.966777/2026-28 1945/2026 MT
Denys Carlos Aragao de Morais 867194/2019 48068.966778/2026-72 1946/2026 MT
Leonardo Moreira 864141/2021 48073.964469/2026-99 1947/2026 TO
MINERACAO ROCHA FORTE LTDA 831861/2021 48054.931884/2026-94 1939/2026 MG
VIEDORE MINERAÇÃO LTDA 850377/2019 48059.950842/2026-11 1941/2026 PA
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 207, 04/11/2026, p. 64