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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Seção
1
Data
Edição
207
Página
64

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Denys Carlos Aragao de Morais 867180/2019 48068.966776/2026-83 1943/2026 MT

    Ver no texto do ato

DESPACHO

Relação nº 559/2026

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Auto de Infração lavrado por infração do disposto no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração, Decreto-lei nº 227/1967, com redação dada pela Lei nº 9.314, de 14/11/1996(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou apresentação de defesa - a ser juntada ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.35)

Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF

A M Minerações e Transportes Ltda. Me 872195/2021 48062.970830/2026-45 1938/2026 BA

BRITAGEM MEGA LTDA 832633/2021 48054.931886/2026-83 1940/2026 MG

CMB COLISEUM MINERACAO BRASIL LTDA 850976/2019 48059.950843/2026-57 1942/2026 PA

CMB COLISEUM MINERACAO BRASIL LTDA 850977/2019 48059.950844/2026-00 1944/2026 PA

Denys Carlos Aragao de Morais 867180/2019 48068.966776/2026-83 1943/2026 MT

Denys Carlos Aragao de Morais 867183/2019 48068.966777/2026-28 1945/2026 MT

Denys Carlos Aragao de Morais 867194/2019 48068.966778/2026-72 1946/2026 MT

Leonardo Moreira 864141/2021 48073.964469/2026-99 1947/2026 TO

MINERACAO ROCHA FORTE LTDA 831861/2021 48054.931884/2026-94 1939/2026 MG

VIEDORE MINERAÇÃO LTDA 850377/2019 48059.950842/2026-11 1941/2026 PA

JANDUCI DUTRA FERNANDES

Coordenadora

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 207, 04/11/2026, p. 64

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