Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 211
- Página
- 79
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
José Batista Gomes 831048/2017 48054.931860/2026-35 1695/2026 MG
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 569/2026
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
Agostinho Borges da Silva 880019/2018 48063.980047/2026-80 1535/2026 AM
DARUICH HAMMOUD JÚNIOR 880143/2017 48063.980041/2026-11 1524/2026 AM
DARUICH HAMMOUD JÚNIOR 880144/2017 48063.980042/2026-57 1529/2026 AM
DARUICH HAMMOUD JÚNIOR 880145/2017 48063.980044/2026-46 1532/2026 AM
HIGINIO JULIAN DEL CAMPO 864151/2020 48073.964486/2026-26 1723/2026 TO
IMPART CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA 860736/2018 48061.960636/2026-61 1460/2026 GO
JADERGUDSON GOMES PAULA 830567/2021 48054.931311/2026-61 1558/2026 MG
José Batista Gomes 831048/2017 48054.931860/2026-35 1695/2026 MG
MARCOS CORREIA DA SILVA 864214/2020 48073.964497/2026-14 1748/2026 TO
SM5 PARTICIPACOES LTDA. 850169/2020 48059.950968/2021-72 4673/2021 PA
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 211, 10/11/2026, p. 79