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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

831.048/2017

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Resumo

5 publicações no Diário Oficial da União, entre 12/09/2019 e 10/11/2026. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG) e Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH.

  1. Seção 1

    Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

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  2. Seção 1

    DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 61

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  3. Seção 1

    Relação nº 402/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG)

    • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

      A.I. 4661/22

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  4. Seção 1

    despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 64

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  5. Seção 1

    despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 65

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