Página do DOU de 15/03/2018 — Seção 1

RETIFICAÇÃO Na autorização A.N.P nº 191, de 06 de março de 2018, publicada no DOU nº 45 de 07 de março de 2018, seção 1, pagina 67: "onde se lê:" O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - A.N.P, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria A.N.P n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Portaria A.N.P n.º 32, de 23 de fevereiro de 2000, e o que consta no processo n.º 48610.201043/2017-13, autoriza a empresa LEONOX INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LIMITADA,CNPJ n.º 04.248.140/0001-34, a exercer a atividade de importação de nafta petroquímica. "leia-se:" O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - A.N.P, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria A.N.P n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Portaria A.N.P n.º 17, de 19 de junho de 2009, e o que consta no processo n.º 48610.201043/2017-13, autoriza a empresa LEONOX INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LIMITADA, CNPJ n.º 04.248.140/0001-34, a exercer a atividade de importação de óleo lubrificante acabado industrial. DIRETORIA III SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO DESPACHO Nº 345, DE 14 DE MARÇO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 488/2017, torna público o seguinte ato: 1. Fica delegada competência aos servidores abaixo relacionados para apreciar e julgar em primeira instância os processos administrativos relativos à aplicação de sanções administrativas e pecuniárias estabelecidas na legislação vigente em razão de não cumprimento de normas e regulamentos relativos às atividades sob responsabilidade da respectiva unidade organizacional. . LOTAÇÃO: RIO DE JANEIRO . NOME CARGO DATA DA DELEGAÇÃO . Bruno Sardella da Silva Especialista em Regulação 29/12/2017 . Felipe Elias Oliveira Analista Administrativo 29/12/2017 . Felipe Rachid Rodrigues Especialista em Regulação 29/12/2017 . Neucione de Melo Especialista em Regulação 29/12/2017 . Paulo Perez Martins Especialista em Regulação 29/12/2017 . Rebecca Féo de Oliveira Especialista em Regulação 29/12/2017 . Victor Manuel Campos Gonçalo Analista Administrativo 29/12/2017 . Marcio Alexandre de Souza Ferreira Especialista em Regulação Data desta publicação . LOTAÇÃO: SÃO PAULO . NOME CARGO DATA DA DELEGAÇÃO . Airton Shoti Akizawa Especialista em Regulação 29/12/2017 . Emanuel Pedro Fernandes Batista Analista Administrativo 29/12/2017 . Fernando Bonfatti de Figueiredo Analista Administrativo 29/12/2017 . Fernando de Godoy Parenti Especialista em Regulação 29/12/2017 . Gustavo Pacheco Gondim Analista Administrativo 29/12/2017 . Laís Palazzo Almada Especialista em Regulação 29/12/2017 . Marcio Garcia Especialista em Regulação 29/12/2017 . Rogério Salatiel de Oliveira Especialista em Regulação 29/12/2017 . Sergio Luis de Jesus Especialista em Regulação 29/12/2017 . Wilson Leonardo Ribeiro Esteves Especialista em Regulação 29/12/2017 . LOTAÇÃO: BRASÍLIA . NOME CARGO DATA DA DELEGAÇÃO . Antonio Henrique Vaz Santos Especialista em Regulação 29/12/2017 . Ivan da Costa Arsky Especialista em Regulação 29/12/2017 . João Batista G. T. de Carvalho Especialista em Regulação 29/12/2017 . Ottomar Lustosa Mascarenhas Especialista em Regulação 29/12/2017 . Paulo Marcelo Lima Vasconcelos Filho Especialista em Regulação 29/12/2017 . Thiago Rocha Ladeira Especialista em Regulação 29/12/2017 . Pablo Emanoel Fernandes Medeiros Especialista em Regulação Data desta publicação . José Guilherme Guimarães Santos Fiscal de Dereivados Data desta publicação . Thiago Luis dos Santos Pinto Analista Administrativo Data desta publicação . LOTAÇÃO: BAHIA . NOME CARGO DATA DA DELEGAÇÃO . Luis Manuel Garcia Reyes Especialista em Regulação 29/12/2017 . Luis Polybio B. Teixeira Especialista em Regulação 29/12/2017 . Marcelli Jesus da Cruz Santana Especialista em Regulação 29/12/2017 . Milena Nascimento Sales Especialista em Regulação 29/12/2017 . Othon Luiz G. de Carvalho Especialista em Regulação 29/12/2017 . Paulo Roberto Correia Fraga Especialista em Regulação 29/12/2017 . LOTAÇÃO: BELO HORIZONTE . NOME CARGO DATA DA DELEGAÇÃO . Adriano Sverberi Abreu Especialista em Regulação 29/12/2017 . Laura Rodrigues Alves Soares Especialista em Regulação 29/12/2017 . Márcia Maria Tiengo Especialista em Regulação 29/12/2017 . Thiago Augusto Faria Magalhães Especialista em Regulação 29/12/2017 2. Fica revogado o Despacho ANP nº 1.635, de 28/12/2017, publicado no DOU de 29/12/2017. FRANCISCO NELSON CASTRO NEVES DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL RELAÇÃO Nº 58/2018/DF Fase de Autorização de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa:(176) 830.639/2017-PORTO UNIVERSO COMERCIO DE AREIA EIRELI ME-ALVARÁ N°1868/2018-Destacado do DNPM 833.344/2015-ALVARÁ N°5313/2015-Vencimento em 31/07/2018 VICTOR HUGO FRONER BICCA RELAÇÃO Nº 59/2018/DF Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 815.254/2003-MINERADORA PORTO IGUAÇU LTDA- Portaria de Lavra nº 12/2018- Cessionário:MINERADORA PORTO UNIÃO LTDA. EPP- CNPJ 22.211.451/0001-00 848.068/2004-HIDROMINAS SANTA MARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- Portaria de Lavra nº 174/2014- Cessionário:ROBERTO P S ELIAS MINERAÇÃO EPP- CNPJ 24.489.077/0001-35 Fase de Requerimento de Lavra Aprova atos de Cisão de Empresa/Direitos Minerários e determina sua averbação(1938) Beneficiária:NORSA REFRIGERANTES S.A.-CNPJ 07.196.033/0001-06-CIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES- Direitos Cindidos:DNPM 844.073/2011-Requerimento de Concessão de Lavra N° / Fase de Licenciamento Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora:IPIRANGA AGROINDUSTRIAL S.A. - CNPJ07.280.328/0001-58 - Direitos incorporados: DNPM 820.152/2011-USINA IPIRANGA DE AÇUCAR E ALCOOL LTDA - REGISTRO DE LICENÇA Nº 3265/2013 VICTOR HUGO FRONER BICCA REFERENTE: Processo nº 48400-000.238/2017 - 13 INTERESSADO: ELETROSUL CENTRAIS ELETRICAS S.A ASSUNTO: Bloqueio de área para a implantação da LT 230 kV Livramento 3 - Santa Maria 3 De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, com base na Resolução Autorizativa nº 6.4000, de 30 de Maio de 2017, que declara de utilidade publica, para instituição de servidão administrativa, em favor da Eletrosul Centrais Elétricas S.A, de áreas de terra necessárias a passagem da Linha de Transmissão 230 kV Livramento 3 - Santa Maria 3, localizada no Estado do Rio Grande do Sul, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos, em uma área de 984,90 ha (novecentos e oitenta e quatro hectares e noventa ares) para a implantação da área de servidão da LT 230 kV Livramento 3 - Santa Maria 3, situada Estado do Rio Grande do Sul, conforme memorial descritivo fl. 57 e 61, CD- ROM fl. 76 e despacho de folha 92, constante no processo 48401- 910.304/2017 - 47. VICTOR HUGO FRONER BICCA REFERENTE: Processo nº 48401 - 910.120/2017 - 87 INTERESSADO: ELETROSUL CENTRAIS ELETRICAS S.A ASSUNTO: Bloqueio de área para a implantação da Subestação Candiota 2 De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, com base no Contrato de Concessão nº 01/2015-ANEEL, de 06 de Março de 2015, que celebram a União e a Eletrosul Centrais Elétricas S.A, serviço público de transmissão de energia elétrica, à implantação da Subestação Candiota 2, localizada no município de Candiota, Estado do Rio Grande do Sul, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos, em uma área de 1,69 ha (um hectare e sessenta e nove ares) para a implantação da área de servidão da Subestação Candiota 2, situada Estado do Rio Grande do Sul, conforme memorial descritivo fl. 109 e 110, CD-ROM fl. 118 e VICTOR HUGO FRONER BICCA REFERENTE: Processo nº 48401 - 910.202/2017 - 21 INTERESSADO: ELETROSUL CENTRAIS ELETRICAS S.A ASSUNTO: Bloqueio de área para a implantação da Subestação Capivari do Sul De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, com base na Resolução Autorizativa nº 5.527, de 20 de Outubro de 2015, que declara de utilidade publica, para instituição de servidão administrativa, em favor da Eletrosul Centrais Elétricas S.A, de áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Capivari do Sul, localizada no município de Capivari do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos, em uma área de 27 ha (vinte e sete hectares) para a implantação da área de servidão da Subestação Capivari do Sul, situada Estado do Rio Grande do Sul, conforme memorial descritivo fl. 49, CD-ROM fl. 61 e despacho de folha 83, constante no processo 48401 - 910.202/2017 - 21. VICTOR HUGO FRONER BICCA