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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

Seção
1
Data
Edição
61
Página
131

DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

RELAÇÃO Nº 84/2010

Fase de Concessão de Lavra

Despacho publicado(508)

002.756/1935-GRANHA LIGAS LTDA-Por determinação Judicial, conforme Ofícios nºs 302/09 e 002/10, do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Conselheiro Lafaiete/ MG extraídos da Ação Cautelar Inominada nº 0183.09.172552-7, AUTORIZO a averbação do Bloqueio Judicial, para transferência e ou qualquer alteração nos direitos dos manifestos de mina nº115/35, processo 2.756/35 e manifesto de mina nº 533/36, processo 1.773/36.

001.773/1936-GRANHA LIGAS LTDA-Por determinação Judicial, conforme Ofícios nºs 302/09 e 002/10, do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Conselheiro Lafaiete/ MG extraídos da Ação Cautelar Inominada nº 0183.09.172552-7, AUTORIZO a averbação do Bloqueio Judicial, para transferência e ou qualquer alteração nos direitos dos manifestos de mina nº115/35, processo 2.756/35 e manifesto de mina nº 533/36, processo 1.773/36.

RELAÇÃO Nº 87/2010

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Aprovo o PARECER/PROGE n° 518/2002-SJ, DECLARO nulo o Alvará de pesquisa e INDEFIRO de plano o requerimento de pesquisa. (2.73) (1.01)

868.181/99 - 12.654/00 - Aguacerta Sistemas de Abastecimento Ltda.- MS

868.182/99 - 12.656/00 - Aguacerta Sistemas de Abastecimento Ltda.- MS

868.183/99 - 12.655/00 - Aguacerta Sistemas de Abastecimento Ltda.- MS

MIGUEL ANTONIO CEDRAZ NERY

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 61, 31/03/2010, p. 131

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