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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 91, DE 15 DE ABRIL DE 2010

Seção
1
Data
Edição
72
Página
85

PORTARIA Nº 91, DE 15 DE ABRIL DE 2010

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 009.291/1967, resolve:

Art. 1° Fica retificada a concessão de lavra de BARITA, MINÉRIO DE NIÓBIO, APATITA, outorgada pelo Decreto nº 74.396, de 12/08/1974, publicada no D.O.U. de 13/08/1974, de que é titular ULTRAFERTIL S A, (Processo DNPM nº 009.291/1967) tendo em vista o desmembramento que trata o processo DNPM nº 861781/2007, passando a área remanescente a ter a seguinte descrição: uma área de 903,47ha, no(s) Município(s) de CATALÃO/GO, OUVIDOR/GO, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long):: 18°06'25,745''S/47°47'29,276''W; 18°07'33,723''S/47°47'29,276''W; 18°07'33,722''S/47°46'59,000''W; 18°07'34,860''S/47°46'59,000''W; 18°07'34,860''S/47°47'02,402''W; 18°07'38,763''S/47°47'02,402''W; 18°07'38,763''S/47°47'06,722''W; 18°08'21,534''S/47°47'06,723''W; 18°08'21,534''S/47°47'01,621''W; 18°08'19,908''S/47°47'01,621''W; 18°08'19,908''S/47°46'52,197''W; 18°09'08,046''S/47°46'52,197''W; 18°09'08,047''S/47°47'47,988''W; 18°07'37,301''S/47°47'47,985''W; 18°07'37,300''S/47°48'15,199''W; 18°06'55,016''S/47°48'15,196''W; 18°06'55,012''S/47°49'02,816''W; 18°06'09,476''S/47°49'02,810''W; 18°06'09,480''S/47°48'15,192''W; 18°06'25,743''S/47°48'15,194''W; 18°06'25,745''S/47°47'29,276''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 18°06'25,745''S e Long. 47°47'29,276''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 2090,0m-S; 890,0m-E; 35,0m-S; 100,0m-W; 120,0m-S; 127,0m-W; 1315,0m-S; 150,0m-E; 50,0m-N; 277,0m-E; 1480,0m-S; 1640m-W; 2790,0m-N; 800,0m-W; 1300,0m-N; 1400,0m-W; 1400,0m-N; 1400,0m-E; 500,0m-S; 1350,0m-E.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 5.06)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 91 — DE 15 DE ABRIL DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 72, 16/04/2010, p. 85

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