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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 92, DE 15 DE ABRIL DE 2010

Seção
1
Data
Edição
72
Página
85

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 861.781/2007, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 92, DE 15 DE ABRIL DE 2010

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 861.781/2007, resolve:

Art. 1° Outorgar à METAIS DE GOIÁS S A METAGO EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO, concessão para lavrar VERMICULITA, no(s) Município(s) de OUVIDOR/GO, numa área de 76,48ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 18°07'33,722''S/47°46'50,156''W; 18°07'33,722''S/47°46'59,000''W; 18°07'34,860''S/47°46'59,000''W; 18°07'34,860''S/47°47'02,402''W; 18°07'38,763''S/47°47'02,402''W; 18°07'38,763''S/47°47'06,722''W;

18°08'21,534''S/47°47'06,723''W; 18°08'21,534''S/47°47'01,621''W; 18°08'19,908''S/47°47'01,621''W; 18°08'19,908''S/47°46'52,197''W; 18°09'08,046''S/47°46'52,197''W; 18°09'08,046''S/47°46'50,151''W; 18°07'33,722''S/47°46'50,156''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 18°07'33,722''S e Long. 47°46'50,156''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 260,0m-W; 35,0m-S; 100,0m-W; 120,0m-S; 127,0m-W; 1315,0m-S; 150,0m-E; 50,0m-N; 277,0m-E; 1480,0m-S; 60,0m-E; 2900,0m-N, a qual foi cedida da Concessão de Lavra referente ao processo DNPM nº 009.291/1967.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 5.07)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 92 — DE 15 DE ABRIL DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 72, 16/04/2010, p. 85

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