Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 213
- Página
- 110
Seu processo neste ato
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Trecho do ato
Referência: Processo no 820.446/1986 Interessado: Tavares Pinheiro Industrial Ltda Agropecuária Ivo Jorge Mahfuz Ltda Assunto: Pleito de desfazimento de portaria de lavra em função da anulação do licenciamento ambiental.
Ver no texto do ato
DESPACHO DO DIRETOR-GERAL
RELAÇÃO Nº 294/2010
Referência: Processo no 820.446/1986 Interessado: Tavares Pinheiro Industrial Ltda Agropecuária Ivo Jorge Mahfuz Ltda Assunto: Pleito de desfazimento de portaria de lavra em função da anulação do licenciamento ambiental.
Nos termos do Despacho da Senhora Procuradora-Chefe quanto ao PARECER nº 471/2010/HP/PROGE/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, INDEFIRO o Pedido formulado por Agropecuária Ivo Jorge Mahfuz Ltda, às fls. 1290/1847 e, em conseqüência, determino o arquivamento da denúncia.
Referência: Processo no 890.263/2001 Interessado: Alvorada Empresa Padrão de Terraplanagem Ltda Assunto: Pedido de nulidade de concessão de lavra
Nos termos do Parecer nº 325/2010/FM/PROGE/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão:
a) INDEFIRO o pedido de desentranhamento de peças e a vedação de novos pronunciamentos nos autos dos processos minerários por parte da superficiária, formulado pela Titular, às fls. 731.
b) INDEFIRO o pedido de bloqueio de área (fls. 730, 733-738, 797 e 831-834)
Referência: Processo nº 831.408/2004 Interessado: AVG Mineração S.A Assunto: Autoricação Especial para Pesquisa Complementar
Nos termos do Despacho nº1029/2010 - DIFIS, que ora aprovo, e considerando Nota Técnica nº 19/2010 - COTIM/DNPM/MG, Autorizo a empresa AVG Mineração S.A, a realizar Pesquisa Complementar para substância de minério de ferro pelo período de 2 (dois) anos.
Referência: Processo nº 300.014/2010
Acolhendo proposta da Comissão Julgadora da Sup/TO, NEGO provimento ao recurso da COOPERGOV, mantendo o despacho publicado no Diário Oficial da União em 09 de julho de 2010, Seção 01, pág. 57, Relação 44/2010, que indeferiu a proposta da habilitação apresentada pela Cooperativa de Gemas Ouro Verde de Tocantins COOPERGOV. (1.806)
Referência: Processo nº 870.373/1984 - EMAG - Empresa de Mineração Alto Gironda Ltda - Acolhendo o PARECER Nº 454/2010/FM/PROGE/DNPM, ANULO, o despacho, acostado às fls. 842, publicado no DOU DE 24/08/2009, que anulou o Edital de disponibilidade nº 194/2003, publicado no DOU de 04/06/2004. (1.92)
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA 850.384/2008 - Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - Alvará Nº 2.765 - DOU de 11/03/2009 (2.96)
MIGUEL ANTONIO CEDRAZ NERY
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 213, 08/11/2010, p. 110