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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 224, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010

Seção
1
Data
Edição
246
Página
171

PORTARIA Nº 224, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 896.429/2004, resolve:

Art. 1° Outorgar à MOCAL MOAGEIRA DE MINÉRIOS CACHOEIRO S.A., concessão para lavrar CALCITA, MÁRMORE, no(s) Município(s) de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, numa área de 6,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20°43'43,312''S/41°05'47,167''W;

20°43'43,312''S/41°05'45,543''W; 20°43'44,287''S/41°05'45,543''W; 20°43'44,287''S/41°05'44,782''W; 20°43'45,100''S/41°05'44,782''W; 20°43'45,100''S/41°05'43,884''W; 20°43'45,913''S/41°05'43,884''W; 20°43'45,913''S/41°05'42,950''W; 20°43'46,563''S/41°05'42,950''W; 20°43'46,563''S/41°05'42,570''W; 20°43'48,839''S/41°05'42,570''W; 20°43'48,839''S/41°05'43,089''W; 20°43'51,441''S/41°05'43,089''W; 20°43'51,441''S/41°05'43,538''W; 20°43'55,050''S/41°05'43,538''W; 20°43'55,050''S/41°05'45,612''W; 20°43'55,538''S/41°05'45,612''W; 20°43'55,538''S/41°05'49,759''W; 20°43'55,050''S/41°05'49,759''W; 20°43'55,050''S/41°05'51,142''W; 20°43'54,075''S/41°05'51,142''W; 20°43'54,075''S/41°05'50,624''W; 20°43'52,774''S/41°05'50,624''W; 20°43'52,774''S/41°05'50,105''W; 20°43'51,148''S/41°05'50,105''W; 20°43'51,148''S/41°05'49,587''W; 20°43'49,815''S/41°05'49,587''W; 20°43'49,815''S/41°05'49,068''W; 20°43'48,482''S/41°05'49,068''W; 20°43'48,482''S/41°05'48,550''W; 20°43'47,149''S/41°05'48,550''W; 20°43'47,149''S/41°05'48,031''W; 20°43'45,848''S/41°05'48,031''W; 20°43'45,848''S/41°05'47,513''W; 20°43'44,547''S/41°05'47,513''W; 20°43'44,547''S/41°05'47,167''W; 20°43'43,312''S/41°05'47,167''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1182,0m, no rumo verdadeiro de 81°09'00''008 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 20°43'37,400''S e Long. 41°05'06,800''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 47,0mE; 30,0m-S; 22,0m-E; 25,0m-S; 26,0m-E; 25,0m-S; 27,0m-E; 20,0mS; 11,0m-E; 70,0m-S; 15,0m-W; 80,0m-S; 13,0m-W; 111,0m-S; 60,0m-W; 15,0m-S; 120,0m-W; 15,0m-N; 40,0m-W; 30,0m-N; 15,0m-E; 40,0m-N; 15,0m-E; 50,0m-N; 15,0m-E; 41,0m-N; 15,0m-E; 41,0m-N; 15,0m-E; 41,0m-N; 15,0m-E; 40,0m-N; 15,0m-E; 40,0m-N; 10,0m-E; 38,0m-N, a qual foi cedida da Concessão de Lavra referente ao processo DNPM nº 801.241/1974.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 5.07).

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 224 — DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 246, 24/12/2010, p. 171

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