Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 233, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 246
- Página
- 173
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.372/1990, resolve:
Ver no texto do ato -
Trecho do ato
Art. 1° Fica retificada a concessão de lavra de GRANITO outorgada pela Portaria nº 06, de 24/02/2003, publicada no D.O.U. de 26/02/2003, de que é titular CST MINERAÇÃO LTDA - ME., (Processo DNPM nº 890372/1990) tendo em vista o desmembramento que trata o processo DNPM nº 896171/2006, passando a área remanescente a ter a seguinte descrição: uma área de 298,65ha, no(s) Município(s) de GOVERNADOR LINDENBERG/ES, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 19°10'06,179''S/40°26'43,888''W; 19°10'38,701''S/40°26'43,888''W; 19°10'38,700''S/40°27'01,002''W; 19°11'10,930''S/40°27'01,003''W; 19°11'10,926''S/40°27'52,346''W; 19°10'38,697''S/40°27'52,342''W; 19°10'38,699''S/40°27'35,229''W; 19°10'06,177''S/40°27'35,226''W; 19°10'06,179''S/40°26'43,888''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1879,0m, no rumo verdadeiro de 64°48'00''002 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 19°10'32,200''S e Long. 40°25'45,700''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1000,0m-S; 500,0m-W; 991,0m-S; 1500,0m-W; 991,0m-N; 500,0m-E; 1000,0m-N; 1500,0m-E.
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 233, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.372/1990, resolve:
Art. 1° Fica retificada a concessão de lavra de GRANITO outorgada pela Portaria nº 06, de 24/02/2003, publicada no D.O.U. de 26/02/2003, de que é titular CST MINERAÇÃO LTDA - ME., (Processo DNPM nº 890372/1990) tendo em vista o desmembramento que trata o processo DNPM nº 896171/2006, passando a área remanescente a ter a seguinte descrição: uma área de 298,65ha, no(s) Município(s) de GOVERNADOR LINDENBERG/ES, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 19°10'06,179''S/40°26'43,888''W; 19°10'38,701''S/40°26'43,888''W; 19°10'38,700''S/40°27'01,002''W; 19°11'10,930''S/40°27'01,003''W; 19°11'10,926''S/40°27'52,346''W; 19°10'38,697''S/40°27'52,342''W; 19°10'38,699''S/40°27'35,229''W; 19°10'06,177''S/40°27'35,226''W; 19°10'06,179''S/40°26'43,888''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1879,0m, no rumo verdadeiro de 64°48'00''002 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 19°10'32,200''S e Long. 40°25'45,700''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1000,0m-S; 500,0m-W; 991,0m-S; 1500,0m-W; 991,0m-N; 500,0m-E; 1000,0m-N; 1500,0m-E.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 5.06)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 233 — DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 246, 24/12/2010, p. 173