DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 1/11

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Areal Ouro Verde LTDA. Cpf/cnpj :71.064.075/0002-65 - Processo de cobrança: 933790/10 Valor: R$.1.082,64

Titular: Aurora Mineração Ltda Cpf/cnpj :02.964.101/0001-08 - Processo de cobrança: 933898/10 Valor: R$.401,28

Titular: Bemil Beneficiamento de Minérios Ltda Cpf/cnpj :23.064.231/0001-64 - Processo de cobrança: 933890/10 Valor: R$.67.627,33

Titular: Benedito Silvério Brandão Cpf/cnpj :03.740.556/0001-02 - Processo de cobrança: 933905/10 Valor: R$.443,12

Titular: Brasical Indústria e Transportes LTDA. Cpf/cnpj :16.786.220/0001-22 - Processo de cobrança: 933896/10 Valor: R$.357.690,14

Titular: Calcinação Vitória LTDA. Cpf/cnpj :24.729.451/0001-22 - Processo de cobrança: 933930/10 Valor: R$.194.960,02

Titular: Camargo Corrêa Cimentos S/a Cpf/cnpj :62.258.884/0001-36 - Processo de cobrança: 933900/10 Valor: R$.132.686,33

Titular: Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais Cpf/cnpj :19.791.581/0001-55 - Processo de cobrança: 933922/10 Valor: R$.3.086.360,85

Titular: Depósito Nossa Senhora da Conceição LTDA. Cpf/cnpj :00.795.338/0001-87 - Processo de cobrança: 933940/10 Valor: R$.292,20

Titular: Eminosa Empresa de Mineração Ltda Cpf/cnpj :50.397.652/0001-80 - Processo de cobrança: 933919/10 Valor: R$.187.111,25

Titular: Empresa de Mineração Ângelo Delphino LTDA. Cpf/cnpj :19.201.847/0001-62 - Processo de cobrança: 933927/10 Valor: R$.149.531,40

Titular: Extração de Areia Sul de Minas LTDA. Cpf/cnpj :07.109.385/0001-79 - Processo de cobrança: 933939/10 Valor: R$.2.373,83

Titular: Geralda da Costa Manso Freire Cpf/cnpj :03.388.015/0001-67 - Processo de cobrança: 933941/10 Valor: R$.3.611,41

Titular: Holcim (brasil) s a Cpf/cnpj :60.869.336/0001-17 Processo de cobrança: 933891/10 Valor: R$.340.093,11, Processo de cobrança: 933897/10 Valor: R$.433.689,92, Processo de cobrança: 933895/10 Valor: R$.10.624,98

Titular: Icil Industria e Comércio Itacarambi Ltda Cpf/cnpj :16.893.372/0001-24 - Processo de cobrança: 933893/10 Valor: R$.412,67

Titular: Itaca Mineração e Reflorestamento Ltda Cpf/cnpj :46.555.793/0001-06 - Processo de cobrança: 933892/10 Valor: R$.1.253,40

Titular: Lafarge Brasil S.A. Cpf/cnpj :61.403.127/0001-46 Processo de cobrança: 930058/11 Valor: R$.62.681,93, Processo de cobrança: 930060/11 Valor: R$.29.662,59, Processo de cobrança: 930059/11 Valor: R$.13.940,67

Titular: Lagoa Prestação de Serviços LTDA. Cpf/cnpj :71.083.828/0001-07 - Processo de cobrança: 933908/10 Valor: R$.1.081,07

Titular: Marmindústria LTDA. Cpf/cnpj :33.550.732/0001-04 - Processo de cobrança: 933929/10 Valor: R$.9.996,52

Titular: Mauri Venturi COM. de Areia Dragao Cpf/cnpj :06.525.505/0001-56 - Processo de cobrança: 933936/10 Valor: R$.192,42

Titular: Mincoel - Mineração Indústria Comércio e Exportação LTDA. Cpf/cnpj :18.531.152/0001-86 - Processo de cobrança: 933887/10 Valor: R$.13.643,17

Titular: Mineração Brasil Ltda Cpf/cnpj :16.947.525/0001-79 - Processo de cobrança: 933889/10 Valor: R$.7.353,36

Titular: Mineração Conemp Ltda Cpf/cnpj :21.997.929/0001-07 - Processo de cobrança: 933926/10 Valor: R$.27.711,42, Processo de cobrança: 933883/10 Valor: R$.249.453,06

Titular: Mineração Jatobá Ltda Cpf/cnpj :03.233.128/0001-93 - Processo de cobrança: 933938/10 Valor: R$.101,90

Titular: Mineração João Vaz Sobrinho LTDA. Cpf/cnpj :20.651.683/0001-54 - Processo de cobrança: 933901/10 Valor: R$.169.219,57

Titular: Mineração Mantiqueira LTDA. Cpf/cnpj :01.601.645/0001-42 - Processo de cobrança: 933884/10 Valor: R$.19.141,08

Titular: Paulo Roberto Coutinho Tavares Cpf/cnpj :16.788.440/0001-95 - Processo de cobrança: 933888/10 Valor: R$.1.268,85

Titular: Pedrabrasil sa Industria e Comércio Cpf/cnpj :46.015.780/0001-44 - Processo de cobrança: 933924/10 Valor: R$.9.862,95

Titular: Pedreira Diamante Ltda Cpf/cnpj :20.878.849/0001-70 - Processo de cobrança: 933928/10 Valor: R$.12.893,49

Titular: Pedreiras do Brasil S/a Cpf/cnpj :28.396.794/0001-73 - Processo de cobrança: 933886/10 Valor: R$.113.515,53, Processo de cobrança: 933885/10 Valor: R$.40.254,30

Titular: Porto Miranda Ltda Cpf/cnpj :17.064.304/0001-15 Processo de cobrança: 933937/10 Valor: R$.10.527,19

Titular: Pro Calcareo LTDA. Cpf/cnpj :86.498.441/0001-80 Processo de cobrança: 933932/10 Valor: R$.115.058,72

Titular: Sandra Mineração LTDA. Cpf/cnpj :30.280.564/0001-96 - Processo de cobrança: 933894/10 Valor: R$.852,32

Titular: Terra jj Alves Ltda-me Cpf/cnpj :26.246.454/0001-30 - Processo de cobrança: 933935/10 Valor: R$.1.344,09

Titular: Vale Fertilizantes S.A. Cpf/cnpj :19.443.985/0001-58 - Processo de cobrança: 933907/10 Valor: R$.45.168,61

Titular: Votorantim Metais Zinco s a Cpf/cnpj :42.416.651/0001-07 - Processo de cobrança: 933925/10 Valor: R$.1.139.220,86, Processo de cobrança: 933923/10 Valor: R$.213.696,58, Processo de cobrança: 933920/10 Valor: R$.77.226,73, Processo de cobrança: 933921/10 Valor: R$.30.032,62

Titular: Wilson Lourenco de Lellis Junior Cpf/cnpj :71.064.075/0001-84 - Processo de cobrança: 933933/10 Valor: R$.3.427,45

RELAÇÃO Nº 60/11

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25)

Alexandre Madureira Guimarães - 830179/03

Aline Carvalho Félix - fi - 830508/03, 830510/03, 830511/03, 830528/03, 830531/03, 830532/03, 830472/03, 830625/03, 830665/03, 830666/03

Aline Thaís Campos - 830799/02

Ana Maria da Silva - 832852/02

Arabesco Mineração e Comercio LTDA. - 833015/02, 830223/03

Ardósia Vereda LTDA. - 831747/02

Augusto Lopes Moreira - 831806/02

Barragran LTDA. - 832901/02

Carvlaho da Silva Engenharia S/c LTDA. - 830212/03

Cava Brasil Ltda me - 830136/90

Cerâmica Cinco Ltda - 833017/02

Comércio e Industria Verbazza Ltda - 830622/03 Contel Construção e Terraplanagem LTDA. - 830266/03 Digital Stone Extração Mineral LTDA. - me - 830423/03 Durval de Carvalho Metzker - 832984/02 Edison Carlos - 831649/02 Edmilson Alves Pereira - 830135/03, 830136/03 Elvira Marques do Val - 832812/02 Emga Empresa Mineira de Granitos Ltda - 830791/03 Extramil-extração e Tratamento de Minérios S.A. -832960/02 Extratora de Areia Primo Ltda - 830580/03, 830581/03 Geraldo Magela de Araújo - 830121/03, 830131/03, 830227/03 Gilberto Cobucci Aguiar - 830504/03 Grancoser Granitos Ltda - 830265/03

Granitos Itaguacu LTDA. - 832785/02

Granitos Lindemberg Ltda . - 830234/03

Granpontes Granitos e Mármores LTDA. - 830768/03

Gransena Exportação e Comércio LTDA. - 832636/02, 832652/02

Helenira Gontijo Pinto Miranda - 832995/02

Hércules de Almeida Hemerly - 831522/02

Humberto Alves Amaral - 832148/02

Humberto Rizzo de Andrade - 830074/03

Internacional Minerações Comércio Representações e Exportações LTDA. - 830478/03

Irineu Luiz Coelho - 832298/02

Ivan de Andrade Santos - 832792/02

Ivoney Ruela Fonseca - 833037/02

Jacir de Morais Cardoso - 830081/03

João Daniel Gomes - 833004/02

João de Oliveira Júnior me - 832651/02

Joaquim Augusto Cruz de Novaes - 830502/03

José Alberto Millard - 832734/02

José César Raimundo - 832787/02

José Cíçaro Mendes - 830118/03

José Cristiano Lavôr de Oliveira - 830210/03

José Luciano - 832864/02

José Moreira Filho - 830061/03

José Muniz Barreto - 830162/03

Leonardo Marques da Silva - 831756/03

Leovaz da Rocha Coutinho - 833081/02

Marcos Roberto Serafim - 832962/02

Mauro Rogério Teixeira Fonseca - 832657/02

Minas Crystal LTDA. - 830019/03

Mineracao Dornas Ltda - 832475/01

Mineração Galiléia LTDA. - 830308/03

Mineração Mateiro LTDA. - 830352/03

Mineração Quartzomex Ltda - 832973/02

Mineração Rocha & Marques Ltda - me - 830518/03

Mineração Santa Rita LTDA. - 833011/02

Mineradora de Bauxita LTDA. - 831659/02

Murillo Cláudio Vieira Latorre - 830818/03

Odeníldio de Souza - 830368/03

Otávio Martins Vieira - 830790/03

Paulo Caetano - 833194/89

Pedras Ornamentais Santa Luzia Ltda - 830773/03

q g b Minérios LTDA. - 832889/02, 832888/02

Raffaela Godoi Vieira - 830283/03

Raul Leone Valadares - 833056/02

Romagran Romualdo Granitos Ltda - 830789/03

Ruyther Souza Riguad - 830259/03

Sebastião Costa - 830356/03

Sérgio Pereira de Araújo - 830280/03

Sideruna Indústria e Comércio LTDA. - 830169/03

Sílvio Lúcio de Araújo - 831286/02, 831287/02

Stone Mineração Ltda - 832349/02

Vandir Carvalho Dos Santos - 833001/02

Vitório Marques - 832732/02

SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA