Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 27
- Página
- 55
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 18/2011
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Companhia de Bebidas Primo Schincariol Cpf/cnpj :02.864.417/0001-28 - Processo de cobrança: 990052/11 Valor: R$.142.668,75
RELAÇÃO Nº 23/2011
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50)
js Junior Comercio e REP. de Mat de Construção Ltda -890338/08
RELAÇÃO Nº 24/2011
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Granex-granitos de Exportacao Ltda - 890039/79 Not.68/2011 - R$ 2.457,31
lh de Teresópolis Extração de Pedras Ltda - 890531/07 Not.76/2011 - R$ 101,23
Manoel José Esteves Neto - 890648/07 - Not.73/2011 - R$ 557,86, 890647/07 - Not.74/2011 - R$ 97,35
Mineração Gremont Ltda - me - 890107/93 - Not.69/2011 R$ 2.329,87
R.S. Nunes Extraçäo de Minerais - me - 890626/07 Not.75/2011 - R$ 72,35
RUI ELIAS JOSÉ
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 27, 08/02/2011, p. 55