Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 37
- Página
- 87
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
RELAÇÃO Nº 34/2011
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina o cancelamento do alvará de pesquisa(296)
850.015/2007-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO- Alvará N°11.034- DOU de 16/09/2009
850.685/2007-BRAZMIN LTDA- Alvará N°2.519- DOU de 24/03/2010
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)
890.542/1987-LLX MINAS RIO LOGÍSTICA COMERCIAL EXPORTADORA S A-GRANITO
RELAÇÃO Nº 35/2011
REFERENTE: Processo Nº 48419.986019/2008
INTERESSADO: ELETROGOES S.A
ASSUNTO: Bloqueio de área para construção da UHE Rondon II
De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA e com base nos Decretos n° 98.801, de 17 de janeiro de 1990, que outorgou á ELETROGOES S.A concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio Comemoração, sub-bacia do rio Madeira, DETERMINO, com fucro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários na referida área, abrangida por um poligono de 2.100 ha (dois mil e cem hectares) para a implantação da UHE Rondon II, localizada no Município de Pimenta Bueno, no Estado do Rondônia, conforme memorial descritivo constante no 48419.986019/2008.
REFERENTE: Processo Nº 48401-910932/2009-17 INTERESSADO: Petrobrás Transporte S/A ASSUNTO: Bloqueio de área de Dutos ORSUL e OSCAN no Rio Grande do Sul. De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA e com base nos Decretos n° 53.411, de 17 de janeiro de 1964, que institui a faixa de dutos OSCAN, e n° 85.653, de 22 de Janeiro de 1981, que instiui a faixa de dutos da ORSUL, assinado pelo então excelentissimo senhor Presidente da República João Goular, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação ou instituição de servidão, as áreas em favor da Petróleo Brasileiro S.A e dá outras providências, DETERMINO, com fucro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários na referida área, abrangida por uma área de servidão de 132.060,71 m2 ( cento e trinta e dois mil e sessenta metros quadrados e setenta e um decimetros quadrados) para a OSCAN, localizada nos Municípios de Canoas, Cachoeirinha, Gravataí, Santo Antônio da Patrulha, Osório e Tramandaí, e uma área de servidão de 463.189,71 m2( quatrocentos e sessenta e três mil cento e oitenta e nove metros quadrados e setenta e um decimetros quadrados) para a ORSUL, localizada nos Municípios de Triunfo, Nova Santa Rita e Canoas, no Estado do Rio Grande do Sul, conforme memorial descritivo constante no 48401-910932/2009-17.
DNPM Nº 896.403/2001 - Por decisão Judicial AUTORIZO a averbação de Arresto,à margem da Portaria de Lavra Nº 127/2005 de titularidade de MONTE SIÃO GRANITOS IMPORTAÇÃO LTDA, conforme Decisão Judicial referente processo nº008100036626, expedido pelo Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra de São Francisco, Estado do Espírito Santo (5.96)
DNPM Nº 821.475/1987 - PEDREIRA SANTA ISABEL LTDA - Nos termos da manifestação do Senhor procurador Jurídico quanto a NOTA PROGE Nº 059/2004 - CCE, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, AUTORIZO, em caráter excepcional, a complementação de pesquisa, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. (3.56)
DNPM Nº 002.302/1940- Acolhendo parecer da comissão julgadora, objetivando a prioridade para pesquisa, na área colocada em disponibilidade mediante o Edital n° 002/1982, DOU. 08/10/1982, declaro prioritária Empresa de Mineração Esperança S.A., única pretendente, para fins de obtenção da autorização de pesquisa.(314)
MIGUEL ANTONIO CEDRAZ NERY
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 37, 22/02/2011, p. 87