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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
41
Página
125

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Serra Norte Granitos Ltda - 800092/06 - A.I. 151/11, 800447/06 - A.I. 174/11

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 24/2011

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: a c a Braga me Cpf/cnpj :08.232.789/0001-18 - Processo de cobrança: 900173/11 Valor: R$.9.387,84, Processo de cobrança: 900172/11 Valor: R$.4.395,01

Titular: Aglézio de Brito Cpf/cnpj :045.647.743-87 - Processo de cobrança: 900359/11 Valor: R$.44,17

Titular: Amilton Xavier de Lima me Cpf/cnpj :63.390.546/0001-16 - Processo de cobrança: 900368/11 Valor: R$.1.085,04

Titular: Antonio Carlos da Silva Cpf/cnpj :301.539.993-49 Processo de cobrança: 900376/11 Valor: R$.7.332,57

Titular: Antonio Jose Esmeraldo Alves Cpf/cnpj :348.733.763-00 - Processo de cobrança: 900360/11 Valor: R$.41,16

Titular: Antonio Osmildo de Castro Sousa Cpf/cnpj :252.699.698-82 - Processo de cobrança: 900350/11 Valor: R$.1.740,06

Titular: Artrical Argila do Triangulo Caririense_ltda Cpf/cnpj :09.474.982/0001-28 - Processo de cobrança: 900379/11 Valor: R$.11,07

Titular: Associação Dos Ceramistas de Palhano Cpf/cnpj :05.686.748/0001-03 - Processo de cobrança: 900363/11 Valor: R$.391,17

Titular: Britacet Brita Comércio e Transporte LTDA. Cpf/cnpj :06.562.219/0001-60 - Processo de cobrança: 900179/11 Valor: R$.122.869,55

Titular: Carbomil S/a Mineração e Indústria Cpf/cnpj :07.253.321/0001-47 - Processo de cobrança: 900174/11 Valor: R$.967,14

Titular: Cerâmica Campos Sales Cpf/cnpj :12.364.519/0001-38 - Processo de cobrança: 900388/11 Valor: R$.2.494,99

Titular: Cerâmica e Moageira Líder Ltda Cpf/cnpj :07.574.262/0001-09 - Processo de cobrança: 900345/11 Valor: R$.13,62

Titular: Cerâmica Nova Olinda Ltda Cpf/cnpj :01.999.450/0001-00 - Processo de cobrança: 900366/11 Valor: R$.1.136,88

Titular: Cerâmica Oliveira Ltda Cpf/cnpj :03.007.017/0001-69 - Processo de cobrança: 900346/11 Valor: R$.40.041,97

Titular: Ceramica Pereira Bringel Ltda Epp Cpf/cnpj :05.757.728/0001-86 - Processo de cobrança: 900357/11 Valor: R$.786,55

Titular: Cerâmica Peri s a Cpf/cnpj :05.368.535/0001-33 Processo de cobrança: 900380/11 Valor: R$.181,16

Titular: Ceramica Torres Ltda Cpf/cnpj :05.328.117/0001-12 - Processo de cobrança: 900347/11 Valor: R$.19.223,64

Titular: Consórcio Sistema Adutor Castanhão Fortaleza Cpf/cnpj :04.701.889/0001-95 - Processo de cobrança: 900355/11 Valor: R$.40.864,61

Titular: Construtora G&f Ltda Cpf/cnpj :63.362.347/0001-02 - Processo de cobrança: 900385/11 Valor: R$.2.007,55

Titular: Dinaja Mauricio da Costa Cpf/cnpj :03.954.105/0001-78 - Processo de cobrança: 900365/11 Valor: R$.831,03

Titular: Edvaldo da Cruz Silva Cpf/cnpj :706.290.053-20 Processo de cobrança: 900383/11 Valor: R$.1.791,46

Titular: Erivaldo de Freitas Queiroz Cpf/cnpj :124.095.023-34 - Processo de cobrança: 900341/11 Valor: R$.653,61

Titular: Expedito Ferreira da Costa Cpf/cnpj :056.091.513-68 - Processo de cobrança: 900367/11 Valor: R$.1.341,56

Titular: f Mota Filho me Cpf/cnpj :07.783.822/0001-35 Processo de cobrança: 900382/11 Valor: R$.1.207,59

Titular: Fátima Maria de Freitas Montinegro Cpf/cnpj :316.361.443-49 - Processo de cobrança: 900352/11 Valor: R$.16.777,16

Titular: Francisco Macedo da Cruz Cpf/cnpj :052.958.903-68 - Processo de cobrança: 900358/11 Valor: R$.3.431,41

Titular: Francisco Pinto Almeida-fi Cpf/cnpj :05.621.430/0001-44 - Processo de cobrança: 900361/11 Valor: R$.19.267,41

Titular: Francisco Salviano Leite Cpf/cnpj :344.057.987-53 Processo de cobrança: 900338/11 Valor: R$.48,13

Titular: Iceva Industria de Ceramica Vale do Acarau Ltda Cpf/cnpj :09.424.987/0001-46 - Processo de cobrança: 900337/11 Valor: R$.973,16

Titular: j. f. de Lima-me Cpf/cnpj :05.444.214/0001-70 Processo de cobrança: 900342/11 Valor: R$.463,35

Titular: J.m.l Mineraçôes Ltda Cpf/cnpj :04.936.730/0001-50 - Processo de cobrança: 900329/11 Valor: R$.1.727,84, Processo de cobrança: 900330/11 Valor: R$.3.511,68

Titular: João Pereira Neto Cpf/cnpj :016.330.823-34 - Processo de cobrança: 900339/11 Valor: R$.90,09

Titular: José de Fátima Lima - me Cpf/cnpj :23.562.390/0001-99 - Processo de cobrança: 900370/11 Valor: R$.164,80

Titular: José Edsonriva Souza Cunha me Cpf/cnpj :00.077.144/0001-46 - Processo de cobrança: 900336/11 Valor: R$.1.267,66

Titular: José Emanoel Ferreira Magalhães Cpf/cnpj :117.307.303-53 - Processo de cobrança: 900332/11 Valor: R$.6.791,46, Processo de cobrança: 900375/11 Valor: R$.4.100,62

Titular: José Gonçalves Ramalho de Alarcon Cpf/cnpj :041.601.933-15 - Processo de cobrança: 900344/11 Valor: R$.847,22

Titular: José Machado Nogueira-fi Cpf/cnpj :35.243.369/0001-00 - Processo de cobrança: 900334/11 Valor: R$.258,81

Titular: Jose Maria de Freitas Cpf/cnpj :050.114.423-49 Processo de cobrança: 900373/11 Valor: R$.386,81

Titular: Kyane Christie Oliveira de Brito Cpf/cnpj :617.116.403-87 - Processo de cobrança: 900381/11 Valor: R$.341,26

Titular: Leônidas Cirilo Correa Cpf/cnpj :056.514.683-15 Processo de cobrança: 900333/11 Valor: R$.48,32

Titular: Luis Carlos Matos Castro Cpf/cnpj :059.719.423-87 - Processo de cobrança: 900371/11 Valor: R$.2.459,06

Titular: m. de Fatima Carneiro me Cpf/cnpj :03.709.643/0001-05 - Processo de cobrança: 900175/11 Valor: R$.1.886,13

Titular: m. e. Maciel - me Cpf/cnpj :35.066.570/0001-69 Processo de cobrança: 900348/11 Valor: R$.618,41

Titular: M.R. Transporte de Cargas e Comércio Ltda Cpf/cnpj :41.603.531/0001-56 - Processo de cobrança: 900374/11 Valor: R$.15.417,17

Titular: Marcia Regina Paz Ribeiro-me Cpf/cnpj :03.343.584/0001-96 - Processo de cobrança: 900340/11 Valor: R$.55,68

Titular: Marcos Antonio Fernandes Araujo Cpf/cnpj :72.265.069/0001-58 - Processo de cobrança: 900356/11 Valor: R$.10.132,70

Titular: Maria Cleomar da Costa Cpf/cnpj :074.046.203-25 Processo de cobrança: 900384/11 Valor: R$.13.372,77

Titular: Maria Edith de Sousa Freitas - me Cpf/cnpj :02.653.575/0001-39 - Processo de cobrança: 900377/11 Valor: R$.9.725,94

Titular: Mcc Mineração e Equipamentos Pesados Ltda Cpf/cnpj :07.211.923/0001-31 - Processo de cobrança: 900178/11 Valor: R$.1.098,73

Titular: Meuzamor Água e Alimentos Industrial Ltda Cpf/cnpj :02.374.498/0001-88 - Processo de cobrança: 900176/11 Valor: R$.36.909,03

Titular: Nordeste Mineração Ltda Cpf/cnpj :06.635.702/0001-28 - Processo de cobrança: 900378/11 Valor: R$.24.982,42

Titular: Raimunda Moreira Coutinho - me Cpf/cnpj :05.889.187/0001-40 - Processo de cobrança: 900353/11 Valor: R$.7.820,80

Titular: Raimundo Nonato de Andrade fi Cpf/cnpj :07.776.339/0001-23 - Processo de cobrança: 900390/11 Valor: R$.9.384,08

Titular: Raimundo Pinheiro Cavalcante-me Cpf/cnpj :09.423.948/0001-24 - Processo de cobrança: 900362/11 Valor: R$.567,47

Titular: Romeu Sampaio Gomes de Matos Cpf/cnpj :191.634.443-72 - Processo de cobrança: 900335/11 Valor: R$.4.460,10

Titular: Serraria e Cerâmica Santa Rita Ltda.- me Cpf/cnpj :07.037.500/0001-47 - Processo de cobrança: 900389/11 Valor: R$.9,34

Titular: Sete Servicos Transportes e Equipamentosltda Cpf/cnpj :23.531.932/0001-66 - Processo de cobrança: 900349/11 Valor: R$.2.778,66

Titular: Silva & Reboucas Ltda Epp Cpf/cnpj :63.488.753/0001-08 - Processo de cobrança: 900369/11 Valor: R$.682,93

Titular: Supercor - Tintas do Nordeste Ltda Cpf/cnpj :01.019.542/0001-79 - Processo de cobrança: 900180/11 Valor: R$.9.624,72

Titular: Terraplena Ltda Cpf/cnpj :06.019.996/0001-63 - Processo de cobrança: 900354/11 Valor: R$.9.928,68

RELAÇÃO Nº 26/2011

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

Ana Regina Santos Silva - 800091/06 - A.I. 170/11

Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração S/a - 800078/06 - A.I. 173/11

Cerâmica Porto Rico Ltda - 800372/06 - A.I. 149/11

Ceramita-ceramica Itapiuna Ltda - 800366/06 - A.I. 182/11

Cimento Rio Branco S.A. - 800076/06 - A.I. 171/11, 800077/06 - A.I. 152/11, 800074/06 - A.I. 153/11, 800075/06 - A.I. 154/11

Coreaú Calcário Ltda - 800127/06 - A.I. 172/11

Daniele da Silva Freire - 800274/06 - A.I. 134/11

Dms Industria de Tintas e Argamassas Ltda Epp - 800191/06 - A.I. 147/11

Estevam Souza Freire Neto - 800326/06 - A.I. 183/11

Francisco Luciano Freire - 800319/06 - A.I. 185/11

Hilberto Speck Filho - 800067/06 - A.I. 145/11

João Bosco Pereira Dantas - 800444/06 - A.I. 181/11

Jose Aires Girão-me - 800197/01 - A.I. 141/11

Jose Aroldo Gonzaga Arruda - 800435/06 - A.I. 179/11

José Queiroz Monte - 800425/06 - A.I. 178/11

Marcotex Mineração Ltda - 800002/08 - A.I. 150/11

Minete Mineração Ltda Epp - 800408/06 - A.I. 177/11

Prado Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 800407/06 - A.I. 184/11

Rebeca Parente de Sousa Saboia - 800242/06 - A.I. 146/11

Serra Norte Granitos Ltda - 800092/06 - A.I. 151/11, 800447/06 - A.I. 174/11

Teckcominco Brasil S.A. - 800118/06 - A.I. 155/11, 800117/06 - A.I. 156/11, 800115/06 - A.I. 157/11, 800116/06 - A.I. 158/11, 800110/06 - A.I. 159/11, 800109/06 - A.I. 160/11, 800124/06 - A.I. 161/11, 800123/06 - A.I. 162/11, 800122/06 - A.I. 163/11, 800121/06 - A.I. 164/11, 800120/06 - A.I. 165/11, 800114/06 - A.I. 166/11, 800113/06 - A.I. 167/11, 800112/06 - A.I. 168/11, 800111/06 - A.I. 169/11, 800259/06 - A.I. 186/11, 800260/06 - A.I. 132/11, 800262/06 - A.I. 133/11, 800253/06 - A.I. 135/11, 800254/06 - A.I. 136/11, 800255/06 - A.I. 137/11, 800256/06 - A.I. 138/11, 800257/06 - A.I. 139/11, 800258/06 - A.I. 140/11

Vermont Mineração Exportação e Importação LTDA. -800448/06 - A.I. 175/11, 800449/06 - A.I. 176/11

FERNANDO ANTONIO DA COSTA ROBERTO

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 41, 28/02/2011, p. 125

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