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Presidência da República / CONSELHO DE DEFESA NACIONAL / SECRETARIA EXECUTIVA

ATOS DE 21 DE JUNHO DE 2011

Seção
1
Data
Edição
119
Página
3

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Nº 46 - Dar Assentimento Prévio a ALEXANDRE BORGES ANDREAZZA, CPF nº 757.295.630-00, para pesquisar ouro, numa área de 1.933,82ha, no local denominado Passo da Bossoroca, no Município de São Sepé, na faixa de fronteira do Estado do Rio Grande do Sul, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48401.810194/2004-08, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 252/DIRE/DGTM-2011, de 20 de maio de 2011 e a Nota SAEI-AP nº 82/2011-RF.

    Ver no texto do ato

ATOS DE 21 DE JUNHO DE 2011

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA

REPÚBLICA, na condição de Secretário-Executivo do Conselho de Defesa Nacional (CDN), no uso da atribuição que lhe foi conferida pelos membros desse Colegiado, por meio da Resolução CDN nº 1, de 12 de maio de 1999, publicada no DOU nº 90, Seção 1, p. 8, de 13 de maio de 1999; e com base no disposto no art. 37, caput, da Constituição de 1988; no Decreto nº 4.520, de 2002; no parágrafo único do art. 16, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003; nos artigos 2º, § 3º, e 4º, da Lei nº 8.183, de 11 de abril de 1991, alterada pela MP nº 2.216-37, de 2001; na Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, e respectivos regulamentos, resolve:

Nº 41 - Dar Assentimento Prévio a CLÁUDIO DA SILVA SIMIÃO, CPF nº 408.465.471-04, para pesquisar ferro, numa área de 940,09ha, no local denominado Morro do Rabicho, no Município de Corumbá, na faixa de fronteira do Estado de Mato Grosso do Sul, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48423.868234/2010-92, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 139/DIRE/DGTM-2011, de 28 de março de 2011 e a Nota SAEI-AP nº 053/2011-RF.

Nº 42 - Dar Assentimento Prévio a IRIA ALZIRA RITTER MULLER, CPF n° 297.298.070-00, para pesquisar água mineral, numa área de 49,89ha, no local denominado Linha Baú, zona rural, no Município de Itapiranga, na faixa de fronteira do Estado de Santa Catarina, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48411.815035/2011-00, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 226/DIRE/DGTM-2011, de 27 de abril de 2011 e a Nota SAEI-AP nº 71/2011-RF.

Nº 43 - Dar Assentimento Prévio à RÁDIO VICENTE PALLOTTI LTDA., CNPJ n° 79.859.583/0001-60, para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Coronel Vivida, na faixa de fronteira do Estado do Paraná, bem como arquivar na Junta Comercial do Estado do Paraná, Escritório Regional de Coronel Vivida, do mesmo Estado, a Quinta Alteração e Consolidação Contratual, datada de 16 de novembro de 2007, tendo por objeto: mudança do capital social, de Cruzeiro para Real, por força das alterações havidas no Sistema Monetário Nacional; aumento do capital social de R$ 40,00 (quarenta reais) para R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais); transferência de quotas do espólio de Mateus Cassol e do espólio de João Justo Piovesan ao inventariante e sócio ingressante Lino Baggio, CPF nº 271.243.200-20; a retirada do sócio Genésio Bonfada, CPF nº 117.336.169-34, que cede e transfere suas cotas para o sócio ingressante Valdemar Antonio Munaro, CPF nº 461.405.220-72; e alteração da Administração, que passa a ser exercida pelo sócio Lino Baggio, de acordo com a instrução do Processo MC nº 53740.000120/1999-03, a Nota Técnica nº 396/2011/CORAT/CGLO/DEOC/SCE, de 28 de abril de 2011, a conclusão do Ofício nº 1065/2011/CORAT/CGLO/DEOC/SCE-MC, de 09 de maio de 2011 e a Nota SAEI - AP nº 73/2011-RF.

Nº 44 - Dar Assentimento Prévio a ELIDO BERNARDINO GUZMAN, de nacionalidade argentina, RNE nº V206291-4, visto de classificação permanente, expedido pela CGPI/DIREX/DPF e CPF nº 004.113.779-57, casado em comunhão universal de bens com HELEN MESSIAS DA SILVA GUZMAN, brasileira, CPF nº 600.297.069-04, para, por meio de sucessão de legítima, adquirir o imóvel rural cadastrado no Sistema Nacional de Cadastro Rural sob código nº 721.018.018.414-7, com área de 20,57 ha (vinte hectares e cinquenta e sete ares), originário de uma área maior, de 29,04 ha (vinte e nove hectares e quatro ares), denominado Lote Rural nº 553, da Gleba Massapé, no Município de Assis Chateaubriand, na faixa de fronteira do Estado de Paraná, de acordo com a instrução do Processo INCRA nº 54201.000119/2009-91; as conclusões da Informação/CPALNP/CONJUR/ MDA/nº 006/2011, de 24 de fevereiro de 2011; dos Despachos nºs 024/2011/CGAPJP/CONJUR/MDA/AGU e 595/2011/GAB/ CONJUR-MDA/AGU, datados de 2 de março de 2011; do Aviso no 46/2011/MDA, de 12 de abril de 2011 e da Nota SAEI-AP nº 74/2011-RF, expedida com ressalva.

Nº 45 - Dar Assentimento Prévio à SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO (SPU) para proceder à regularização fundiária, por meio de cessão, sob o regime de concessão de direito real de uso, onerosa ou gratuita, a 48 (quarenta e oito) famílias, ocupantes de

imóveis rurais e inalienáveis da União, localizados na faixa de fronteira do Estado de Rondônia, em favor dos interessados relacionados, na seguinte sequência de informações: número de ordem; nome(s) do(s) concessionário(s); processo; área; Município; Setor da Gleba Conceição e código do SNCR. 1. Ana Maria Ferreira Melo; 56422.004536/2009-34; 96,3122ha; Costa Marques; Setor Cangati; 950.122.835.820-9; 2. Ademar Piske e Luiza Raasch Piske; 56422.005103/2009-04; 148,6814ha; São Francisco do Guaporé; Setor Pascoal; 950.122.836.095-5; 3. Antônio Miguel de Paiva e Maria Gercina Sabino de Oliveira; 56422.004095/2009-71; 94,8755ha; São Francisco do Guaporé; Setor Pascoal; 950.122.835.854-3; 4. Cauby Medeiros de Mattos e Ana Cristina de Oliveira Mattos; 56422.004223/2009-86; 142,2896ha; São Francisco do Guaporé; Setor Pascoal; 950.122.836.109-9; 5. Claudir Traspadini e Nely Costa da Silva Traspadini; 56422.005215/2009-57; 132,5385ha; São Francisco do Guaporé; Setor Pascoal; 950.122.836.133-1; 6. Cleomir Rosa e Lucilene Gotardo Margotto Rosa; 56422.004171/2009- 48; 136,8609ha; São Francisco do Guaporé; Setor Pascoal; 950.122.836.010-6; 7. Cleris Buge e Maria da Conceição Biia Buge; 56422.003958/2009-92; 93,0702ha; São Francisco do Guaporé; Setor Pascoal; 950.122.835.846-2; 8. Delvano Piske e Onélia Ferreira Cecílio Piske; 56422.004156/2009-08; 154,6217ha; São Francisco do Guaporé; Setor Pascoal; 950.122.835.765-2; 9. Ediléia Resiane Evaristo; 56422.005300/2009-15; 87,7387ha; São Francisco do Guaporé; Setor Pascoal; 950.122.835.994-9; 10. Erli Eugênio da Silva e Zilãndia Lawres Kester; 56422.004303/2009-31; 68,6278ha; São Francisco do Guaporé; Setor Pascoal; 950.122.836.150-1; 11. Geraldo Flor de Souza; 56422.003931/2009-08; 122,6857ha; São Francisco do Guaporé; Setor Pascoal; 950.122.835.803-9; 12. Jose Carlos Silvestre da Silva e Dileuza Aparecida Brandão da Silva; 56422.005296/2009-95; 62,7940ha; São Francisco do Guaporé; Setor Pascoal; 950.122.836.044-0; 13. José Fernando da Silva e Edite da Silva; 56422.003908/2009-13; 113,1952ha; São Francisco do Guaporé; Setor Pascoal; 950.122.835.986-8; 14. Laudio Grinivold e Eliene Rosa Grinivold; 56422.005285/2009-13; 61,5082ha; São Francisco do Guaporé; Setor Pascoal; 950.122.836.141-2; 15. Lucelia Bailke Mayer e Arnildo Mayer; 56422.009925/2009-56; 94,4477ha; São Francisco do Guaporé; Setor Pascoal; 950.122.835.790-3; 16. Maycon Souza; 56422.005075/2009-17; 185,3038ha; São Francisco do Guaporé; Setor Pascoal; 950.122.835.749-0; 17. Modesto Lino dos Reis e Dalila Beloto dos Reis; 56422.005094/2009-43; 226,996ha; São Francisco do Guaporé; Setor Pascoal; 950.122.836.060-2; 18. Nelson Piske e Silvana Kester Piske; 56422.004160/2009-68; 183,2550ha; São Francisco do Guaporé; Setor Pascoal; 950.122.835.757-1; 19. Osmar Piske e Vanderleia Sitler Piske; 56422.005058/2009-80; 178,0499ha; São Francisco do Guaporé; Setor Pascoal; 950.122.836.079-3; 20. Oswaldo Piske e Rozely Tetzner Piske; 56422.002597/2009-67; 183,6276ha; São Francisco do Guaporé; Setor Pascoal; 950.122.836.087-4; 21. Ronivon Caetano de Souza e Ketlen Katherine Alves Queiroz; 56422.004178/2009-60; 101,3586ha; São Francisco do Guaporé; Setor Pascoal; 950.122.836.168-4; 22. Sérgio Francisco Lisboa e Raquel Santos Lisboa; 56422.009919/2009-07; 135,7377ha; São Francisco do Guaporé; Setor Pascoal; 950.122.836.184-6; 23. Valteir Coelho Aguiar e Josefina Ribeiro Soares; 56422.005312/2009-40; 123,0180ha; São Francisco do Guaporé; Setor Pascoal; 950.122.836.125-0; 24. Wantuir Gude e Elfrida Sierbert Gude; 56422.004150/2009-22; 187,2222ha; São Francisco do Guaporé; Setor Pascoal; 950.122.835.951-5; 25. José Antônio de Lima e Catarina Maria Chuengue; 56422.005270/2009-47; 88,9758ha; Costa Marques; Setor Serra dos Reis III; 950.122.835.692-3; 26. Vanderlei Gorl Miller e Rosângela Kumm; 56422.004086/2009-80; 772,0228ha; São Francisco do Guaporé; Setor Serra dos Reis III; 950.122.835.714-8; 27. Adão Ramos Martins e Irene Ferreira da Silva Martins; 56422.005155/2009-72; 12,2835ha; São Francisco do Guaporé; Setor Pascoal; 950.122.835.943-4; 28. Ari Giovaki e Sandra Pacheco Louza; 56422.005111/2009-42; 59,4166ha; São Francisco do Guaporé; Setor Pascoal; 950.122.835.889-6; 29. Erinaldo Chagas das Neves e Andressa Rosa; 56422.005603/2009-92; 52,2641ha; São Francisco do Guaporé; Setor Pascoal; 950.122.836.230-3; 30. Ezequeo Lourenço da Silva e Maria Aparecida Santos da Silva; 56422.005274/2009-25; 4,8452ha; São Francisco do Guaporé; Setor Pascoal; 950.122.835.960-4; 31. Jonacy Antônio de Oliveira; 56422.005128/2009-08; 47,7870ha; São Francisco do Guaporé; Setor Pascoal; 950.122.835.919-1; 32. José Valeriano e Santa Aparecida da Silva Valeriano; 56422.005263/2009-45; 39,2724ha; São Francisco do Guaporé; Setor Pascoal; 950.122.836.001-7; 33. Josenilton Andrade dos Santos e Lucimar Corim Raimundo; 56422.003889/2009-17; 22,0404ha; São Francisco do Guaporé; Setor Pascoal; 950.122.835.790-3; 34. Leonia Bigger Almeida e Carlos de Almeida Costa; 56422.005269/2009-12; 23,3807ha; São Francisco do Guaporé; Setor Pascoal; 950.122.835.900-0; 35. Antônio Carismundo Leite e Silvia Penha Lobo; 56422.005608/2009-61; 46,8110ha; Costa Marques; Setor Santa Fé; 950.122.835.730-0; 36. Sebastiana Tomicha Lobo e Efrain Penha Lobo; 56422.004673/2009-79; 45,4425ha; Costa Marques; Setor Santa Fé; 950.122.835.722-9; 37. Ailton Petronilo de Jesus e Cleio Alves de Amorim; 56422.004061/2009-86; 47,7647ha; São Francisco do Guaporé; Setor Serra dos Reis III; 950.122.809.004-4; 38. Alberi Jaeger; 56422.005214/2009-11; 24,8896ha; São Francisco do Guaporé; Setor Serra dos Reis III; 950.122.808.970-4; 39. Amilton Petronilo de Jesus; 56422.003996/2009-45; 45,6410ha; São Francisco do Guaporé; Setor Serra dos Reis III; 950.122.809.020-6; 40. Antônio da Silva Dias e Nadir Pereira Dondoni; 56422.004167/2009-80; 16,9342ha; São Francisco do Guaporé; Setor Serra dos Reis III; 950.122.809.047-8; 41. Avelino Rodrigues de Oliveira e Zoraide Diogo de Oliveira; 56422.005680/2009-82; 19,9531ha; São Francisco do Guaporé; Setor Serra dos Reis III; 950.122.808.997-6; 42. João Ribeiro Santana e Silvana Kochinski Lobo; 56422.002598/2009-10; 19,9493ha; São Francisco do Guaporé; Setor Serra dos Reis III; 950.122.835.676-1; 43. José Petronilio de Jesus; 56422.005060/2009-58; 48,3524ha; São Francisco do Guaporé;

Setor Serra dos Reis III; 950.122.809.012-5; 44. Laudeir Vasco Buriola; 56422.005646/2009-13; 58,5788ha; Costa Marques; Setor Serra dos Reis III; 950.122.808.989-5; 45. Luiz Chaves Ferreira e Maria Lúcia Lima Chaves; 56422.004169/2009-79; 22,1152ha; Costa Marques; Setor Serra dos Reis III; 950.122.835.692-3; 46. Manoel Alves de Andrade e Helena Pereira Bezerra; 56422.005243/2009-74; 55,2120ha; São Francisco do Guaporé; Setor Serra dos Reis III; 950.122.835.706-7; 47. Nair Conceição Souza; 56422.004040/2009-61; 49,1079ha; São Francisco do Guaporé; Setor Serra dos Reis III; 950.122.809.039-7; 48. Valdete Fernandes Pessoa; 56422.005298/2009-84; 39,2449ha; São Francisco do Guaporé; Setor Serra dos Reis III; 950.122.835.633-8; condicionado à devida conclusão dos processos administrativos individuais em nome dos concessionários, ressalvada a obrigatoriedade da titulação conjunta, no caso de existência de cônjuge/companheiro e à inclusão, no documento a ser firmado, da informação quanto ao assentimento prévio ora concedido, com fundamento na Lei no 11.952, de 25 de junho de 2009, no Decreto nº 6.992/2009 e na Portaria MDA nº 24, de 5 de maio de 2010, considerando as informações contidas no Processo Matriz no 05310.001453/2010-53, extraídas dos respectivos processos individuais; as conclusões exaradas no Parecer no 0322 -5.4.7/2011/AMF/CONJUR/MP, de 11 de abril de 2011, no Despacho da Consultora Jurídica, de 12 de abril de 2011, na Nota Técnica nº 136 CGAL/DEDES/SPU/MP, de 20 de abril de 2011, no Ofício nº 473/CGAL/DEDES/SPU, de 6 de maio de 2011 e na Nota SAEI-AP nº 81/2011-RF, expedida com ressalvas.

Nº 46 - Dar Assentimento Prévio a ALEXANDRE BORGES ANDREAZZA, CPF nº 757.295.630-00, para pesquisar ouro, numa área de 1.933,82ha, no local denominado Passo da Bossoroca, no Município de São Sepé, na faixa de fronteira do Estado do Rio Grande do Sul, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48401.810194/2004-08, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 252/DIRE/DGTM-2011, de 20 de maio de 2011 e a Nota SAEI-AP nº 82/2011-RF.

Nº 47 - Dar Assentimento Prévio a ERMINIO GATTI, CPF n° 002.677.328-72, para pesquisar água mineral, numa área de 6,83ha, no local denominado Vila Carimã, no Município de Foz do Iguaçu, na faixa de fronteira do Estado do Paraná, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48413.826474/2010-39, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 250/DIRE/DGTM-2011, de 20 de maio de 2011 e a Nota SAEI-AP nº 83/2011-RF.

Nº 48 - Dar Assentimento Prévio a VICTOR FINZES OLIVEIRA, CPF n° 220.648.182-00, para pesquisar granito, numa área de 93,06ha, no local denominado Sítio São Lázaro, no Município de Porto Velho, na faixa de fronteira do Estado de Rondônia, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48419.886254/2008-90, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 254/DIRE/DGTM-2011, de 20 de maio de 2011 e a Nota SAEI-AP nº 84/2011-RF.

Nº 49 - Dar Assentimento Prévio a VALDOIR DA CONCEIÇÃO, CPF n° 558.791.952-87, para pesquisar água mineral, numa área de 50ha, no local denominado Confiança, no Município de Cantá, na faixa de fronteira do Estado de Roraima, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48424.884018/2007-89, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 236/DIRE/DGTM-2011, de 18 de maio de 2011 e a Nota SAEI-AP nº 85/2011-RF.

Nº 50 - Dar Assentimento Prévio a HELVIO DEEKE, CPF nº 284.504.269-87, para pesquisar ouro, numa área de 7.094,48ha, no local denominado Serra da Lua, nos Municípios de Cantá e Caracaraí, na faixa de fronteira do Estado de Roraima, condicionada à autorização do órgão ambiental competente, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48424.884008/2011-20, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 253/DIRE/DGTM-2011, de 20 de maio de 2011 e a Nota SAEI-AP nº 87/2011-RF.

Nº 51 - Dar Assentimento Prévio à MUNDIAL ENGENHARIA DE LAVRA E PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ nº 64.330.772/0001-74, para realizar pesquisa de diamante em 05 (cinco) áreas distintas, medindo, respectivamente, 10.000,00ha, 10.000,00ha, 9.769,81ha, 9.894,06ha e 9.926,45ha, totalizando 49.590,32ha, todas situadas próximas aos Igarapés Canário, Canarinho, Quilometro Oitenta e Rico, nos Municípios de Chupinguaia, Pimenta Bueno e Vilhena, na faixa de fronteira do Estado de Rondônia, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente, de acordo com a instrução dos Processos DNPM n°s 48400.000689/2008-51 e 48419.886309/2006-08, que fazem referência aos Processos DNPM n°s 48419.886310/2006-24, 48419.886311/2006-79, 48419.886312/2006-13 e 48419.886383/2006-16, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 233/DIRE/DGTM-2011, de 18 de maio de 2011 e a Nota SAEI-AP nº 88/2011-RF, expedida com ressalvas.

Nº 52 - Dar Assentimento Prévio à empresa OLIVEIRA & OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, CNPJ nº 02.600.589/0001-94, com sede à Rua Almério Mota Pereira, nº 783, B, Jardim Floresta, no Município de Boa Vista/RR, para estabelecerse na faixa de fronteira do Estado de Roraima, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente, de acordo com a

instrução do Processo DNPM nº 48424.984098/2010-77; a conclusão do Ofício nº 240/DIRE/DGTM-2011, de 18 de maio de 2011 e a Nota SAEI-AP nº 89/2011 - RF.

Nº 53 - Dar Assentimento Prévio à AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC para autorizar a construção do aeródromo privado denominado FAZENDA TAQUARA, localizado no Município de Juti, na faixa de fronteira do Estado de Mato Grosso do Sul, de interesse de Arnaldo de Almeida Prado Filho, CPF nº 743.668.238-53, com a ressalva de não se tratar de ato que regulariza atividades do aeródromo, devendo ser observadas as restrições impostas pela autoridade Aeronáutica, bem como as demais exigências legais específicas, de acordo com a instrução do Processo ANAC nº 60800.065087/2011-38; o Parecer de análise nº 538/2011/GTCO/GENG/SIA-ANAC, de 23 de maio de 2011; a conclusão do Ofício nº 1331/2011/GTCO/GENG/SIA-ANAC, de 24 de maio de 2011 e a Nota SAEI - AP nº 90/2011-RF, expedida com ressalvas.

Nº 54 - Dar Assentimento Prévio a OLIVEIRA & PERIN ASSESSORIA E COMUNICAÇÕES LTDA., CNPJ n° 11.540.921/0001-63, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Rio dos Índios, na faixa de fronteira do Estado do Rio Grande do Sul, considerando tratar-se de empresa vencedora de certame licitatório, de acordo com a instrução do Processo MC nº 53000.022522/2011-90, a Nota Técnica nº 667/2011/CGLO/DEOC/SCE-MC, de 23 de maio de 2011, a conclusão do Ofício nº 1201/2011/CGLO/DEOC/SCE-MC, de 27 de maio de 2011 e a Nota SAEI - AP nº 91/2011-RF.

Nº 55 - Dar Assentimento Prévio a ADELIR DA SILVA VARGAS, CPF nº 853.215.839-00, para pesquisar argila, numa área de 223,19ha, no local denominado Lajeado José Albino, nos Municípios de Paial e Seara, na faixa de fronteira do Estado de Santa Catarina, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48411.815397/2010-10, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 238/DIRE/DGTM-2011, de 18 de maio de 2011 e a Nota SAEI-AP nº 92/2011-RF.

JOSÉ ELITO CARVALHO SIQUEIRA

Processos neste ato

Como citar: ATOS DE 21 DE JUNHO DE 2011 — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 119, 22/06/2011, p. 3

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